Conexão Entre Causas do Juizado Especial e Justiça Comum em Notícias

Notícia de grande sucesso no ConJur dá conta de decisão da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região — em que ficou afirmada jurisprudência no sentido de que em... Inventam-se “princípios” como o da conexão para poder encontrar o Santo Graal da justiça: o “princípio da verdade virtual”, vasculhando no mundo virtual o que não foi demonstrado no mundo...real... Aliás, um mal sério e comum ao direito brasileiro

Juizado Especial Federal: Leis nºs. 9.099 /95 e 10.259 /2001. Princípios, competência, turmas recursais. 5. DIREITO CIVIL 5.1. Pessoas. Direitos da personalidade. 5.2. Bens. 5.3. Ato Jurídico... Do procedimento comum: ordinário e sumário. 4.10. Da tutela antecipada. 4.11... Conexão e continência. Prevenção. 6.20. Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Liberdade provisória. 6.21. Nulidades. 7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7.1

Competência relativa A competência relativa, diz respeito ao interesse privado, ela é fixada de acordo com critérios em razão do valor da causa (Juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda Pública... Continência: é uma conexão especifica de ações que tenham as mesmas partes e causa de pedir. 4... Observação o1: Conexão: ocorre entre as ações que tenham mesmo pedido e causa de pedir, a fim de inibir as decisões contraditórias sobre o mesmo assunto

a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri... Especiais Criminais para órgãos jurisdicionais diversos, como Justiça comum ou Tribunal do Júri... De acordo com o procurador-geral, os dispositivos atacados possibilitaram, mediante a utilização dos institutos da conexão e da continência, o processamento e julgamento pela Justiça Comum ou pelo Tribunal

a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri... Especiais Criminais para órgãos jurisdicionais diversos, como Justiça comum ou Tribunal do Júri... De acordo com o procurador-geral, os dispositivos atacados possibilitaram, mediante a utilização dos institutos da conexão e da continência, o processamento e julgamento pela Justiça Comum ou pelo Tribunal

a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri... Especiais Criminais para órgãos jurisdicionais diversos, como Justiça comum ou Tribunal do Júri... De acordo com o procurador-geral, os dispositivos atacados possibilitaram, mediante a utilização dos institutos da conexão e da continência, o processamento e julgamento pela Justiça Comum ou pelo Tribunal

a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri... Especiais Criminais para órgãos jurisdicionais diversos, como Justiça comum ou Tribunal do Júri... De acordo com o procurador-geral, os dispositivos atacados possibilitaram, mediante a utilização dos institutos da conexão e da continência, o processamento e julgamento pela Justiça Comum ou pelo Tribunal

órgãos julgadores, como a Justiça comum e o Tribunal do Júri... Para o procurador-geral, por essa ligação com o interesse público, “a competências dos Juizados Especiais Criminais se apresenta absoluta, não podendo ser modificada pela vontade das partes ou por causas... material absoluta dos Juizados Especiais

Muito embora ele seja utilizado na justiça comum para atacar a decisão que rejeita a denúncia ou queixa, no JECRIM será apelação. B) apelação, no prazo de 05 dias... ALTERNATIVA INCORRETA – Não cabe a interposição desse recurso em sede de Juizado Especial Criminal... Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou

Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73