Confissão Sob Tortura dos Policiais em Notícias

O ministro observou que tanto o juiz de primeiro grau quanto o TJ-PA reconheceram que a atuação dos policiais causou sofrimento físico e mental às vítimas e se deu com a finalidade de obter a confissão... Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença que condenou dois policiais militares do Pará por tortura qualificada... Basta que a conduta haja sido praticada com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e que haja causado sofrimento físico ou mental, independentemente de sua gravidade

O ministro observou que tanto o juiz de primeiro grau quanto o TJ-PA reconheceram que a atuação dos policiais causou sofrimento físico e mental às vítimas e se deu com a finalidade de obter a confissão... Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença que condenou dois policiais militares do Pará por tortura qualificada... Basta que a conduta haja sido praticada com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e que haja causado sofrimento físico ou mental, independentemente de sua gravidade

O ministro observou que tanto o juiz de primeiro grau quanto o TJPA reconheceram que a atuação dos policiais causou sofrimento físico e mental às vítimas e se deu com a finalidade de obter a confissão... Basta que a conduta haja sido praticada com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e que haja causado sofrimento físico ou mental, independentemente de sua gravidade... De acordo com ele, “diversamente do previsto no tipo do inciso II do artigo 1º da Lei 9.455 /97, definido pela doutrina como tortura-pena ou tortura-castigo, a qual requer intenso sofrimento físico ou

A pena prevista para a prática da tortura para obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa é de reclusão de dois a oito anos, aumentada de um sexto a um terço quando o crime... Pedidos de condenação – Na ação penal, o MPF pede a condenação de Mouhamad Moustafa, de Priscila Coutinho, de Jennifer Silva e dos seis policiais pelo crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455 /97 e definido... O MPF requer ainda a suspensão dos policiais do exercício da função pública

O ministro teceu diversas críticas a operações policiais em curso no Brasil nos últimos tempos... Para ele, esse mecanismo, se autorizado, permitirá que a polícia e o Ministério Público tentem extrair de um cidadão, que não tem obrigação de depor ou falar, uma confissão... Mendes também criticou as entrevistas coletivas que costumam ser dadas por policiais e membros do MP nos dias de deflagração das operações

O ministro teceu diversas críticas a operações policiais em curso no Brasil nos últimos tempos... Para ele, esse mecanismo, se autorizado, permitirá que a polícia e o Ministério Público tentem extrair de um cidadão, que não tem obrigação de depor ou falar, uma confissão... Mendes também criticou as entrevistas coletivas que costumam ser dadas por policiais e membros do MP nos dias de deflagração das operações

crime de tortura, praticado com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, conforme tipificado no artigo 1º , inciso I , alínea a , da Lei nº 9.455 /97... O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia contra três policiais federais por crime de tortura ocorrido no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus)... Os policiais federais chegaram a cogitar, segundo relato da vítima, o uso de "saco" e "choque" como instrumentos de tortura, mas acabaram desistindo após um dos denunciados receber uma ligação, momento

Explica Eugênio Pacelli, entende que Colaboração Premiada pode ser tratado como uma confissão, mas sabemos que a confissão não pode ser considerada uma prova absoluta no processo penal... No ordenamento jurídico brasileiro a confissão não possui força probatória absoluta, o magistrado deve analisar as provas do processo e confrontar com a confissão. [...] enquanto no Brasil, diante da prática... A tese da defesa é que a utilização da prisão preventiva até o término das investigações trata-se de um artifício, que deve ser considerado como tortura psicológica, para que o acusado se sinta coagido

experimente in corpore vili , como na antiga tortura, as suas hipóteses acusatórias... Cuida-se daquela conversão histórica da confissão privada em confissão pública, acompanhada do dever de delatar todas a heresias e todos os malfeitos... E com isso deixaram de existir também o sigilo e a voluntariedade da confissão.”

Prender para obter confissão é tortura”, diz a advogada do ex-presidente Lula, Valeska Teixeira Martins... Para ela, as prisões preventivas estão sendo utilizadas como forma de coagir o preso a delatar, fato que retira a voluntariedade da delação. “ Toda e qualquer obtenção de confissão ou delação sob tortura... Ainda assim, “tem presos sem julgamento há mais de dois anos, o que é um escândalo numa sociedade democrática, é uma tortura