Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020
Essa circunstância ocorre quando o militar tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido cinco anos após o curso ou estágio que tenha tido duração superior a... Disse que, em uma das tentativas de realizar a intervenção na rede pública, chegou a ser levado à sala de cirurgia, mas foi informado, naquele momento, de que o procedimento seria cancelado... Fonte: STJ ------------------------------------------------------------------ Novo teto de RPV é inaplicável para execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública Em decisão unânime, o Plenário do