Desídia Processual em Notícias

Assim, da mesma forma que é direito da parte ser intimada de todos os atos processuais, assiste ao perito o direito de ser intimado dos atos processuais que lhe digam respeito diretamente, como ocorre... "Como consequência do direito de ser intimado – inclusive para que tivesse ciência da definição do devedor da obrigação – e da ausência de intimação, não há que se falar em inércia ou desídia do perito... Sanseverino, observou que o perito judicial é auxiliar do juízo e, por isso, em regra, ele não tem os mesmos direitos inerentes às partes do processo, como o de receber intimação de todos os atos processuais

Assim, da mesma forma que é direito da parte ser intimada de todos os atos processuais, assiste ao perito o direito de ser intimado dos atos processuais que lhe digam respeito diretamente, como ocorre... "Como consequência do direito de ser intimado – inclusive para que tivesse ciência da definição do devedor da obrigação – e da ausência de intimação, não há que se falar em inércia ou desídia do perito... Sanseverino, observou que o perito judicial é auxiliar do juízo e, por isso, em regra, ele não tem os mesmos direitos inerentes às partes do processo, como o de receber intimação de todos os atos processuais

Ainda que já pronunciado o agente - pendente julgamento de recurso em sentido estrito contra a pronúncia -, e não transparecendo desídia do aparato estatal, mostra-se desarrazoada a manutenção do monitoramento... Em outras palavras, o deferimento do pedido de extensão exige que o corréu esteja na mesma condição fático-processual daquele já beneficiado, a teor do artigo 580 do Código de Processo Penal... Na verdade, a ciência posterior do Parquet, longe de suplantar sua prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade processual e inviabiliza a tramitação de ações cujo desfecho, em princípio

Como o caso não tinha maior complexidade nem pluralidade de réus, e tampouco houve ações da defesa que embaraçassem o andamento da apuração, o ministro entendeu que ficou configurada "flagrante desídia

Comprovação de que isso não ocorreu por desídia do acusado. Prejuízo à defesa. Configuração. Princípio da plenitude de defesa. Nulidade da decisão de pronúncia... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ausência de intimação. Audiência. Recondução de curador provisório. Nulidade do ato processual. Efetivo prejuízo. Demonstração. Necessidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Tribunal do júri. Fase acusatória (iudicium accusationis). Não oferecimento de alegações finais

Comprovação de que isso não ocorreu por desídia do acusado. Prejuízo à defesa. Configuração. Princípio da plenitude de defesa. Nulidade da decisão de pronúncia... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ausência de intimação. Audiência. Recondução de curador provisório. Nulidade do ato processual. Efetivo prejuízo. Demonstração. Necessidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tribunal do júri. Fase acusatória ( iudicium accusationis ). Não oferecimento de alegações finais

O ministro endossou o entendimento do TJRS segundo o qual a ausência do acusado, em razão da desídia estatal, não é motivo idôneo para relativizar as suas garantias e configura nulidade insanável... especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a turma observou que o réu, processado por furtar uma bicicleta, tinha o direito de estar presente e de participar dos atos de instrução processual

A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento da apelação criminal... Não foi constatada desídia, por parte do Juízo processante, não se podendo deixar de considerar, ademais, que se trata de ação penal complexa, com 6 réus e apuração de pluralidade de crimes. 5... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO

De Mogi das Cruzes para São Paulo, em 9 de setembro de 2021 - 29 - ...; PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DIREITO DE FAMÍLIA... De se observar a desídia da genitora, na formatura de Clara, pois chegou atrasada e por pouco, não teria dado tempo de receber as flores de sua filha. Isso não é trabalho ou compromissos inadiáveis... Do mesmo modo, o laudo é conclusivo no sentido de perceber que os discursos dos filhos estão em consonância com as queixas do pai, subentendendo-se as reclamações repousam na desídia da mãe aos cuidados

Destacou-se, ainda, que o "representante do parquet chegou a requerer a apuração de 'possível ocorrência de desídia funcional' da autoridade policial." [...]... Embora o prazo de 30 (trinta) dias para o término do inquérito com indiciado solto (art. 10 - CPP ) seja impróprio, sem consequências processuais (imediatas) se inobservado, isso não equivale a que a investigação