Desconto de Contribuição em Notícias

Com o entendimento do STJ, esses descontos não são considerados receita para efeito de incidência das contribuições sociais... contribuição ao PIS e da Cofins... como os descontos incondicionais

arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1098.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGIME PREVIDENCIÁRIO – VÍNCULO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS – REGIME JURÍDICO – ESTABILIDADE – CARGO EFETIVO – REGIME... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – COFINS – PIS – BASE DE CÁLCULO – RECEITA BRUTA – FATURAMENTO – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições

Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Contribuição social. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei n. 8.212 /1991. Descumprimento. Cancelamento do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS... https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0777.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto

https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0774.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ e Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL. Apuração pelo regime do lucro presumido... DESTAQUE: O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido

arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1093.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... Ademais, como o regime tributário é definido pela lei vigente à data da ocorrência do fato gerador, que, no caso das referidas contribuições, corresponde ao faturamento mensal (Leis 10.637 /2002 e 10.833... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PIS /PASEP – COFINS – ALÍQUOTAS – FATO GERADOR – REGIME TRIBUTÁRIO – DECRETO PRESIDENCIAL – REPRISTINAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Contribuição ao PIS e COFINS. Regime não cumulativo. Aproveitamento de créditos de ICMS-ST. Cabimento... https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0773.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... DESTAQUE: O ICMS-ST constitui parte integrante do custo de aquisição da mercadoria e, por conseguinte, deve ser admitido na composição do montante de créditos a ser deduzido para apuração da Contribuição

Ao adquirir bens do substituto, ela qualifica a operação como custo de aquisição e, por isso, entende devido o desconto de créditos das contribuições incidentes sobre o montante relativo ao ICMS-ST, recolhido... diz respeito à base de cálculo, e a presente demanda envolve o direito a desconto de crédito... Por fim, no caso, forçoso reconhecer que a impetrante faz jus aos créditos da contribuição ao PIS e da Cofins pretendidos, quer porque independem da incidência de tais contribuições sobre o montante do

A matéria já foi analisada pelo STJ, que deu ganho de causa à União para permitir a cobrança dos dois tributos federais com a "alíquota cheia", ou seja, sem o desconto de benefício fiscal estadual ou do... decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso em que se discutia a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da CSLL (Contribuição

(Tema 1164) DESTAQUE: Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia . REsp 1.945.110-RS , Rel... (Tema 1164) Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Contribuição previdenciária a cargo do empregador. Base de cálculo. Auxílio-alimentação pago em dinheiro. Inclusão... https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0772.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto

Ademais, a Ordem gere recursos privados arrecadados de seus associados, distinguindo-se dos demais conselhos de fiscalização profissional, os quais recolhem contribuição de natureza tributária, que advém... arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1091.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto