Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

“A proposta favorece os templos e outras entidades com imunidade tributária, como partidos políticos, estão fora dessa situação”, disse Couto... “Se quem compra tem a imunidade tributária, quem aluga, ao meu ver, também deveria ter”, explicou... O deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal que dá à imunidade tributária aos templos caráter de cláusula pétrea

A proposta favorece os templos e outras entidades com imunidade tributária, como partidos políticos, estão fora dessa situação, disse Couto... Se quem compra tem a imunidade tributária, quem aluga, ao meu ver, também deveria ter, explicou... O deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal que dá à imunidade tributária aos templos caráter de cláusula pétrea

Tudo isso também ocorre nas entidades sindicais... As imunidades tributárias representam uma injustiça contra os contribuintes e favorecem quem delas não precisa... As tais entidades educacionais ou assistenciais consideradas sem fins lucrativos aproveitam-se de forma injusta da imunidade

Segundo ele, o benefício fiscal proposto pela PEC 101/15 (que em termos constitucionais é chamado de imunidade tributária ) abrangeria apenas as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento... Atualmente, a Constituição proíbe as três esferas administrativas federal, estadual e municipal de instituírem impostos sobre templos de qualquer culto; partidos políticos; entidades sindicais de trabalhadores... Trabalho Izar argumenta que estas entidades realizam um trabalho de competência do Estado, e atualmente não recebem nenhum benefício por isso

sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; A G... aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas... A presunção de que o imóvel ou as rendas da entidade assistencial reconhecidamente imune estão afetados às suas finalidades institucionais milita em favor da entidade

de que cuida o artigo 150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal: a conste do estatuto social da entidade a condição de partido político ou respectiva fundação, entidade sindical de trabalhadores, instituição de assistência social, de educação ou de saúde, sem fins lucrativo... Art. 2º A emissão da Declaração de Imunidade Tributária permitirá à entidade enquadrada na alínea c do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal o desempenho de suas atividades na qualidade de imune... Art. 4º O declarante deverá informar à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico as alterações das condições que justificaram a emissão da Declaração de Imunidade Tributária, no prazo

Os veículos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem... Isenção e imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres... De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix Mascarenhas, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,5 milhões

Os veículos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem... Isenção e imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres... De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix Mascarenhas, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,5 milhões

Na hipóteses de imunidade tributária, a Constituição , diretamente, exclui a pessoa ou a situação da possibilidade de tributação... Essa interpretação está consolidada, constando expressamente da Súmula 730 do STF, abaixo transcrita: “730 – A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo... sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.”

Os veículos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem... De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix Mascarenhas, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,5 milhões... Isenção e imunidade Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres