Infração Penal. Crime Contra o Patrimonio em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Crime de dano praticado contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal - CEF... O espírito da norma qualificadora do crime de dano é o de proteger o patrimônio público... Para o deferimento da medida de alienação antecipada, em suma, são necessários indícios suficientes de prática de infração penal, bem como de que os bens constritos são utilizados na prática criminosa

TRANSAÇÃO PENAL. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. NOVO CONCEITO. LEI Nº 10.259 /2001... Nos termos da jurisprudência desta Corte, para que se possa falar em crime de dano qualificado contra patrimônio da União, Estado ou Município, mister se faz a comprovação do elemento subjetivo do delito... privada, só sendo possível a persecução penal mediante queixa-crime

Ressalta Guilherme Nucci que é imprescindível o aguardo da finalização da investigação instaurada para apurar a infração penal imputada, bem como a ação civil ou penal, para que se julgue corretamente... Isso por que o crime de denunciação caluniosa tem por finalidade punir o agente que, falsamente, imputou a prática de um crime ou de uma contravenção penal a outrem... Trata-se de uma medida de ordem pratica, e não propriamente de uma condição de existência do crime" (Comentários ao Código Penal , v. IX, p. 465-466)

Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Crimes ambientais. Delito de competência da Justiça Federal. Sentença proferida. Crime remanescente... Assim, o crime do art. 38, caput , da Lei n. 9.605 /1998, praticado na área de preservação permanente, em suas margens, não atingiu o patrimônio, serviços ou interesse da União, cabendo à Justiça Estadual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Controladoria-Geral da União instaurou procedimento administrativo, a fim de apurar a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a eventuais infrações penais

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema Crime do art. 324 do Código Penal Militar . Norma penal em branco... Ramo do Direito DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema Crime praticado por policial militar... deixados no mundo material por uma infração penal correspondem exatamente àqueles arrecadados pela polícia, examinados e apresentados em juízo

poro crime contra o patrimônio... em que lhe é imputado crime contra o patrimônio (furto), fatos que acenam para a continuidade das práticas ilícitas, caso seja colocado em liberdade, e denotam, deste modo, a periculosidade do conduzido... A duas, porque a imputação de crime de furto em ação penal diversa, relativa a fatos ocorridos em 2018, não guarda relação com o crime de tráfico e não comprova contumácia delitiva

contra o patrimônio... Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Peculato. Perícia. Indeferimento. Fundamentação inidônea. Imprescindibilidade evidenciada. Infração que deixou vestígios. Materialidade delitiva

Quanto às circunstâncias do crime, as quais correspondem aos dados acidentais, secundários, relativos à infração penal, que não integram a estrutura do tipo penal, o tribunal consignou que a falsificação... contra o patrimônio... - FURTO Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ############################################################################################################ Processo AgRg no AREsp

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INCÊNDIO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ARTS. 158 E 173 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... O art. 158 do Código de Processo Penal determina que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado... perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato. 2

Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Crime contra a honra. Calúnia. Dolo especial de ofender. Entrevista concedida a portal eletrônico de notícias. Afirmações genéricas... Ou seja, deve ser imputado um fato determinado, devidamente situado no tempo e no espaço, bem como tal fato deve ser definido como crime pela lei penal, além de a imputação ser falsa... De acordo com entendimento pacífico do STJ, para configuração do crime de calúnia, urge a imputação falsa a outrem de fato definido como crime