STF Out22 - Dosimetria Irregular - Roubo
Adianto que merece prosperar a irresignação recursal. Reproduzo, por ser pertinente, excerto da sentença condenatória (grifei): (...)... ofício, matéria não devolvida a sua apreciação, relativa às vetoriais "antecedentes" e "circunstâncias do crime", consideradas neutras pelo Juízo de origem (eDOC 2, p. 7/12 - grifei): Com efeito, a irresignação