Julgamento, (Adin) em Notícias

Exemplo disso é o caso do julgamento da ADIN nº 5.348, diante da qual o STF não considerou a aplicação da TR como índice de correção adequado para os precatórios... Entretanto, se o trabalhador optar por aguardar o julgamento da referida ADIN pelo STF, ele estará protegido apenas e tão somente na hipótese de o STF julgar procedente a ação... Se o trabalhador propor a ação de revisão do FGTS antes do julgamento da ADIN nº 5.090 pelo STF, ele estará protegido nas últimas duas hipóteses (tanto pela procedência quanto pela procedência com modulação

Há também o julgamento da ADIN nº 5.348 , a qual rejeitou a aplicação da TR e adotou outro índice mais benéfico para correção dos precatórios... Por quê propor a ação antes do julgamento... Não temos certeza de qual será a decisão do STF, entendo que poderá acontecer um dos cenários abaixo: Julgamento pela constitucionalidade da TR (não haveria direito à revisão do FGTS); Julgamento pela

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta do Supremo a ADIn 5.090 sobre a correção monetária do FGTS. A ação estava pautada para a próxima quinta-feira, 13... O caso, até o momento, está sem data para julgamento. Para Fux o momento não é adequado para julgar a ação que pode comprometer o Orçamento do governo em um período de pandemia... Ação na Justiça: a decisão poderá acolher todos os trabalhadores, independente se entrarem ou não com ação na Justiça, ou somente quem entrou com ação até o dia do julgamento

O julgamento vai demorar... STJ No STF, o tema está sub judice na ADIn 5.090, em que o ministro Luís Roberto Barroso é o relator... O julgamento quanto a aplicação ou não das taxas de correção estavam marcadas para o dia 13/05/2021, porém, o Ministro, Presidente do STF, Luiz Fux, retirou da pauta o referido julgamento, adiando novamente

Analisando o histórico do STF em decisões semelhantes conseguimos ver indícios de sua posição, como no caso do julgamento da ADIN nº 5.348 onde o supremo não considerou a aplicação da TR como índice de... Com essa decisão o julgamento agora cabe ao STF, que pode decidir pela inconstitucionalidade da TR ou por sua constitucionalidade

O tema entrou em voga em razão da inclusão da ADIn 5.090 na pauta de julgamento do dia 13/05/2021 no STF, contudo, na data de ontem, a ação foi retirada da pauta e não tem previsão de nova data para julgamento... Por esta razão, todas as ações de revisão do FGTS estão sobrestadas (paradas) até que o STF profira o julgamento

Na ocasião, Barroso explicou que a questão ainda será apreciada no julgamento da ADIn... Processo: ADIn 5.090 Fonte: Redação do Migalhas... O documento manifesta-se pelo não conhecimento da ADIn 5.090

O tema foi debatido no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) nº 1287019 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5469... No último dia 24, a espera dos contribuintes pelo julgamento do referido tema terminou, uma vez que o STF se manifestou definitivamente, no julgamento do RE nº 1287019 , pela invalidade da cobrança do... O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques com voto favorável aos Estados

O ministro relembrou que naquele julgamento da lei paulista, também votou pela inconstitucionalidade da norma. Processo: ADIn 5.962... Telefonia - Competência privativa O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência ao relembrar julgamento da ADIn 3.959, quando o plenário declarou a inconstitucionalidade de lei paulista que criava

(ADIn 4.447) Habeas corpus Ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar em HC impetrado pela defesa de Cristiano Panstein e seu pai, Silvestre Panstein, ambos presos preventivamente em outubro... O julgamento continua hoje. ( Clique aqui ) Vacinação: forçada e compulsória Manoel Furtunato de Araujo Costa acionou o STF em 1905 após ver sua residência invadida pelos agentes sanitários para ser vacinado... drástica do número de mortes pelas doenças da época, a Águia de Haia reconsiderou sua opinião e elogiou o sanitarista Oswaldo Cruz. ( Clique aqui ) STF e pandemia Antes de apregoar os casos para julgamento