Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

Ve-se, assim, que a lei processual não estabelece a irrecorribilidade da decisão que não admite a intervenção de amicus curiae , mas apenas daquela que o admite... encontrado defensores em dois sentidos: ora em favor da irrecorribilidade, defendendo que "o art. 138 , caput , generalizou a inadmissibilidade do recurso próprio contra o ato admitindo, ou não, a intervenção... excepcionando, nesse caso, o art. 1.015 , IX , do NCPC ", ora em defesa da recorribilidade, firme no sentido de que "o juiz ou relator poderá, 'por decisão irrecorrível', 'solicitar ou admitir' a intervenção

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante... Ainda, as poucas referências que o acórdão faz ao acesso direto pelo Ministério Público aos dados, sem intervenção judicial, é no sentido de sua ilegalidade... [Jurisprudência] STJ: é ilegal a requisição de dados fiscais pelo MP (Informativo 724) No RHC 82.233-MG , julgado em 09/02/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv... incisos I e II, e 310, inciso II, parte final, do CPP), a segregação provisória há de ser medida necessária e adequada aos propósitos processuais a que serve, não podendo ser decretada ou mantida caso intervenções

Não é por outro motivo que, no julgamento da ADPF 130 , o STF proibiu a censura de publicações jornalísticas, bem como reconheceu a excepcionalidade de qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação... [Jurisprudência] STJ: nos crimes contra a honra, é necessário o dolo específico No HC 653.641-TO , julgado em 23/06/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “nos crimes... É lícito dizer, com amparo na jurisprudência da Suprema Corte, que, “ao decidir-se pela militância política, o homem público aceita a inevitável ampliação do que a doutrina italiana costuma chamar a zona

Amigos, Nova edição do Informativo de Jurisprudências do STF no ar. Confiram os destaques abaixo. Download do material divulgado pelo Supremo no link ➡️ https://abre.ai/gOpe Até a próxima... Na espécie, vislumbra-se tentativa de golpe na conduta de se pedir intervenção militar a fim de trocar o presidente legitimamente eleito pelo candidato perdedor

Referências STJ - Informativo de Jurisprudência Sumula_593_2017_terceira_secao.pdf (stj.jus.br) GetInteiroTeorDoAcordao (stj.jus.br)... Reafirmação da súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça Recentemente, em julgado publicado no informativo de jurisprudência n. 787, de relatoria da ministra Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado... Segundo uma parcela da doutrina, por exemplo a de Guilherme de Souza Nucci , os princípios da ofensividade e intervenção mínima, permitem em todo caso, analisar se a dignidade sexual realmente foi violentada

A Criminologia Crítica denomina de seleção secundária, em que códigos de segunda ordem orientam, em geral, a atuação das agências policiais, da intervenção do Ministério Público e da Magistratura... Portanto, nos termos assentados na jurisprudência e na doutrina, verifica-se a ilegalidade da busca e apreensão no caso concreto... Pelo entendimento atualmente aceito na jurisprudência, se a situação de flagrante se confirma, qualquer controle subsequente à medida é dispensado

Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de que essas entidades acabam por desenvolver atividade que configura oferta irregular de seguro privado... Ademais, ao deixar, como ultima ratio, as sanções penais pela prática dos delitos contra a ordem tributária, em conformidade com o postulado da proporcionalidade e da intervenção mínima do direito penal... Amigos, Nova edição do Informativo de Jurisprudências do Supremo está no ar! Conheça as novidades abaixo. CLIQUE AQUI para fazer o download do documento divulgado pelo Supremo. Até a próxima

Argumenta que "o Acusado deu início à execução do delito, mas o intento criminoso se interrompeu devido à intervenção policial, tendo ele sido prontamente surpreendido e detido deixando o local dos fatos... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus em substituição à revisão criminal... Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. O caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental (cabível na origem)

A título meramente ilustrativo cito a sempre esclarecedora intervenção do Min... Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da Corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a... ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, grifei) No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento , na medida