Licença Especial Militar Não Gozada em Notícias

Não votaram por não haverem assistido à leitura do Relatório o Conselheiro João Bonfim e a Substituta de Conselheiro Auditora Maria do Carmo Amaral. RESOLUÇÃO 152/2014... PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: EDSON DA SILVA CABRAL Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, não conhecer do pedido como Reclamação por não se encontrar dentro das hipóteses... termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através do Regime Especial

a contagem em dobro da licença premio não gozada); Fim do curso de formação de cabo; Fim da penalidade de cerceamento da liberdade... Especial de Oficial (atual QOAPM), para Sgt e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa; Suspensão por até 90 (noventa) dias... Pontos positivos: Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros; Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e

Laurita Vaz). [8] e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários... Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reformando o acórdão proferido pelo e... Recurso especial provido para restabelecer a sentença ( RESPE 802961 , de 28.11.2013, red. p/ Ac. Min. Luciana Lóssio)

Laurita Vaz). [8] e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários... Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reformando o acórdão proferido pelo e... Recurso especial provido para restabelecer a sentença ( RESPE 802961 , de 28.11.2013, red. p/ Ac. Min. Luciana Lóssio)

Benefício ampliado Juízes que ocupam cargos de chefia na Justiça Estadual paulista poderão trocar suas folgas não gozadas por dinheiro... O Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça passaram a contar com o benefício pretérito e o mesmo pode ter acontecido com o Superior Tribunal Militar, que não informou se houve recebimento... De acordo com o texto, o benefício de alimentação vem sendo pago pelo Fundo Especial de Despesa (dinheiro pago ao tribunal toda vez que é acionado) há mais de seis anos, por força de lei de 2006, e, agora

especial de policial militar não fruída na ativa pode ser convertida em pecúnia na inatividade. - Quem recebe remuneração até 10 (dez) salários mínimos tem direito aos benefícios da justiça gratuita durante... ou de cardiopatia grave tem direito à isenção do imposto de renda. - Estrangeiro que comprova hipossuficiência econômica tem direito à expedição gratuita da carteira de identidade de estrangeiro. - Licença especial... a tramitação processual. - a Justiça Federal não possui competência para julgar pleito de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho. - Os Juizados Especiais Federais não detém competência para

(cancelada em 17.03.2010) 347 - O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. 346 - Militares temporários não podem contar em dobro férias e licenças não gozadas para fins de estabilidade... Alteração:(*) Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos juizados especiais. (*) Julgando o AgRg no Ag 400.076-BA , na sessão de 23/05/02, a Corte Especial deliberou... na renovação de licença para localização de estabelecimento comercial ou industrial

especial não gozada recebida antes da exclusão... Extrai-se dos autos que o apelado tem o direito de receber a licença especial cobrada nos autos, pois o fato de ter sido excluído da corporação militar não é suficiente para retirar-lhe o direito ao recebimento... “Para evitar o enriquecimento sem causa e preservar o direito adquirido do apelante, o Estado deve ser condenado a pagar a licença especial, como o fez, aliás, a sentença objurgada”, votou o relator

especial não gozada recebida antes da exclusão... Extrai-se dos autos que o apelado tem o direito de receber a licença especial cobrada nos autos, pois o fato de ter sido excluído da corporação militar não é suficiente para retirar-lhe o direito ao recebimento... Para evitar o enriquecimento sem causa e preservar o direito adquirido do apelante, o Estado deve ser condenado a pagar a licença especial, como o fez, aliás, a sentença objurgada, votou o relator

especial não gozada recebida antes da exclusão... Extrai-se dos autos que o apelado tem o direito de receber a licença especial cobrada nos autos, pois o fato de ter sido excluído da corporação militar não é suficiente para retirar-lhe o direito ao recebimento... “Para evitar o enriquecimento sem causa e preservar o direito adquirido do apelante, o Estado deve ser condenado a pagar a licença especial, como o fez, aliás, a sentença objurgada”, votou o relator