A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Um levantamento do jornal Estado de Minas mostrou que pelo menos 80 prédios residenciais em Brasília cobram da União R$ 5 milhões referentes a taxas de condomínios não pagas pelos servidores públicos que os ocupam. São cobrados valores entre R$ 40 mil e R$ 100 mil de débitos em apartamentos funcionais administrados por vários órgãos. Alguns processos englobam várias unidades no mesmo bloco. Já a Advocacia-Geral da União move 285 ações contra funcionários públicos por causa dos apartamentos. As demandas pedem desde a desocupação por aquele que perdeu o direito de ficar neles a cobranças de danos causados ao imóvel e taxas não pagas. Dos atuais 474 imóveis funcionais administrados pela Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, 59 estão ocupados por servidores que não posseum mais direito ao benefício.

Ajuda de custo

Uma decisão do Tribunal de Contas da União, aprovada há duas semanas, pode fazer com que 4,9 mil juízes do Trabalho e da Justiça Federal recebem pagamentos retroativos de auxílio-alimentação. O TCU resolveu suspender o veto até então vigente para a concessão do benefício, em parcelas correntes e atrasadas, em todos os órgãos da Justiça Federal. Em decisão siglosa, a corte de contas já havia dado o aval para o recebimento da ajuda de custo para os tribunais superiores. O Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça passaram a contar com o benefício pretérito e o mesmo pode ter acontecido com o Superior Tribunal Militar, que não informou se houve recebimento. Nessa época, os ministros do próprio TCU também passaram a ganhar o auxílio-alimentação. A mudança de agora deve custar R$ 312 milhões aos cofres públicos. As informações são do jornal O Globo .

Em campanha

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo , o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, "empenhou e liquidou" R$ 87 milhões em auxílio-alimentação e R$ 120 milhões em restituições trabalhistas, como férias e licenças-prêmio acumuladas. A reportagem do jornal afirma que os pagamentos fazem parte de uma campanha de Sartori pela reeleição. O texto diz que desembargadores de oposição chamam o modelo de administração do presidente d...