Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

dos passaportes dos sócios... O TRT da 9ª região manteve o pedido em relação à CNH, mas liberou os passaportes... No caso, a decisão que suspendeu os documentos, de maio de 2020, registrou que já haviam sido tentadas todas as medidas tradicionais de execução (penhoras, BacenJud, inscrição no Serasa, CNIB, etc.)

(talvez ainda haja), por parte da magistratura brasileira e, dou como exemplo, que na justiça trabalhista de São Paulo, a mais demandada do país, sobre a posição de um juiz que negou o pedido de penhora... de criptoativos de um devedor, fundamentando que, mesmo reconhecendo o crédito (dívida trabalhista), porém, o pedido de penhora de criptomoedas não poderia ser cumprido, por serem ativos descentralizados... O pedido da busca desses ativos é plenamente possível sob o enfoque legal, conforme confirmou o próprio relator do Tribunal Trabalhista, que reformou a decisão negativa deste pedido, fundamentando para

No processo judicial onde não foram encontrados bens da empresa para pagamento, a pedido da trabalhadora, foi determinado pelo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá a penhora mensal de 30% dos proventos... O Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do sócio de uma empresa do comercio varejista para pagamento de uma dívida trabalhista a favor de uma trabalhadora... No recurso apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora alegou que é possível penhora dos proventos de aposentadoria do sócio da empresa devedora para pagamento da divida trabalhista do

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Tribunal de origem consignou que o Juízo Falimentar arrecada bens e apura a responsabilidade do falido e seus sócios com a finalidade de satisfazer os créditos oriundos do... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Penhora de terreno com unidade habitacional em fase de construção. Intencionalidade na fixação de residência. Bem de família. Reconhecimento da impenhorabilidade... Possibilidade jurídica do pedido

Penhora prévia. Irrelevância. Necessidade de sustação do feito... Por esse motivo, é correto dizer que essas medidas também não representam uma superação do dogma da patrimonialidade da execução, uma vez que são os bens - e apenas os bens - do devedor que respondem pelas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se sociedade de advocacia é parte legítima para executar contrato de honorários advocatícios de titularidade de sócio que ingressou posteriormente

sobre o mesmo bem... Penhora prévia. Irrelevância. Necessidade de sustação do feito... onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente

Oposição de pedido de ressarcimento dos custos operacionais. Descabimento... No caso, estando os pedidos da ação originária estritamente vinculados a acordos coletivos de trabalho, com pedido primordial de restabelecimento do regramento anterior do benefício de plano de saúde de... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Contrato particular de compra e venda de bem imóvel. Alienação fiduciária. Ausência de registro. Inadimplemento

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Pedido de desconsideração inversa da personalidade do sócio executado. Legitimidade e interesse recursal do sócio para recorrer da decisão. Existência... DESTAQUE O sócio executado possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica dos entes empresariais dos quais é sócio... A propósito, bem destacou a Min

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Pedido de desconsideração inversa da personalidade do sócio executado. Legitimidade e interesse recursal do sócio para recorrer da decisão... sócio... DESTAQUE: O sócio executado possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica dos entes empresariais dos quais é

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Pedido de desconsideração inversa da personalidade do sócio executado. Legitimidade e interesse recursal do sócio para recorrer da decisão. Existência... DESTAQUE O sócio executado possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica dos entes empresariais dos quais é sócio... Não se visa a restauração de bens de natureza ambiental, mas a reparação meramente patrimonial