Prova Pericial em Ação Cautelar em Notícias

(e-doc. 378) Acerca da questão referente à ausência de exame pericial em material eletrônico objeto das ações cautelares no juízo de origem, e que serviu de lastro para a condenação do ora recorrente... nos quais seja detectada a existência de vestígio. § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação... ilícitas (artigo 5º LIV), seja pela ausência de prova pericial no documento eletrônico apreendido, seja por utilizar-se de provas emprestadas produzidas em ações de corréus sem a observância do contraditório

Afirma ainda que esse primeiro laudo foi complementado a pedido do Ministério Público, o que resultou na segunda prova pericial carreada ao processo, a qual descreve que "os isqueiros não ostentam selo... Tal fato gerou inclusive um requerimento de laudo complementar por parte da promotora de justiça responsável pelas investigações, no qual requisitou-se a elaboração de prova pericial que "atestem se os... nos quais seja detectada a existência de vestígio. § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação

Do exposto, o requerido se manifesta pelo indeferimento da prova pericial para constatação de alienação parental , pelos seguintes motivos: a) a decisão de fl. 227 não reconheceu qualquer indício da prática... benefício do ponto de vista probatório, pois não há dúvida fundada que justifique a instauração do incidente, nem mesmo, fato objetivamente imputado ao pai, sobre o qual pudesse orbitar a produção da prova pericial... pericial; h) requer a intimação da psicóloga Dra

pericial... DESTAQUE A ausência de citação/intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado... autor (locatário) e apresentação de contrapedido pelo réu (locador) em valor diverso e bastante superior pelo período renovado, valores estes que dissentem daquele verificado quando da realização de prova

Prova inconteste. Laudo pericial. Dispensabilidade. DESTAQUE Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível... Contudo, importa ressaltar a orientação de que," 'excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial... Magistrado que impôs cautelar de recolhimento noturno. Atuação de ofício. Não ocorrência

Prova inconteste. Laudo pericial. Dispensabilidade... DESTAQUE: Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível . Processo: AgRg no HC 626.529-MS , Rel. Min... Magistrado que impôs cautelar de recolhimento noturno. Atuação de ofício. Não ocorrência

Prova inconteste. Laudo pericial. Dispensabilidade. DESTAQUE Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível... Contudo, importa ressaltar a orientação de que," 'excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial... Magistrado que impôs cautelar de recolhimento noturno. Atuação de ofício. Não ocorrência

(Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) SÚMULA 212- STJ A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.(*) na sessão de 11/05/2005... Em situações como estas, especialmente a União Federal, aventuram-se com a ação cautelar fiscal, meio draconiano de responsabilização de todos que de alguma forma, estão ou estiveram relacionamento comum... JB Duarte - Esclarecemos que a cobrança feita à Duagro, por parte da Receita Federal é totalmente indevida, objeto de contestação no processo de execução fiscal, inclusive com laudo pericial elaborado

A instrumentalização dessa faculdade foi denominada pela doutrina processual teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ou teoria da carga dinâmica do ônus da prova... Referida presunção pertence à categoria de presunções relativas ( juris tantum ) e, por isso, pode ser elidida por prova em contrário, sobretudo diante da relevância da dimensão temporal da prova relativa... Assim, ainda que o termo inicial do pagamento tenha sido fixado em 2013, data da juntada do laudo pericial, o acórdão regional expressamente consignou ter ocorrido a eclosão da moléstia em momento anterior

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E DE ILEGITIMIDADE DO BANCO RÉU. RECURSOS DA AUTORA E DA EMPRESA DEMANDADA. DUPLICATAS MERCANTIS EMITIDAS SEM LASTRO COMERCIAL... Em ação de adjudicação compulsória, exige-se a prova da relação contratual com os proprietários registrais ou procurador comprovadamente autorizado. 8... PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE A AUTARQUIA ADIANTOU NO PROCESSO. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ESTADO