TESTEMUNHÁVEL: Remédio judicial que tem por finalidade tornar efetivos os recursos denegatórios, ou o respectivo seguimento, quando admitidos, se for obstada a sua apresentação à superior instância. • CARTULARIDADE... • ANALOGIA JURIS: Aplicação, a caso não previsto por lei, de um princípio geral de direito anteriormente aplicado em caso análogo. • ANATOCISMO: Incidência de juros sobre juros. • ANISTIA: Forma de extinção... dias. • ANTECONTRATO: Convenção que precede a celebração do contrato definitivo. • ANTENUPCIAL: Pacto celebrado pelos nubentes quanto aos seus bens, antes do casamento. • ANTERIORIDADE DA LEI PENAL: Princípio