Quantum Indenizatório Exagerado em Notícias

A reforma do quantum indenizatório somente se faz em situações excepcionais, quando identificado excesso gritante ou valor ínfimo, de modo incompatível com o princípio do justo ressarcimento situação... na Resolução n. 12/2009 é uma espécie de sucedâneo do recurso especial e, sendo assim, conforme já pacificado pelo STJ, o valor do dano moral só pode ser alterado nesta instância quando ínfimo ou exagerado

A alteração do quantum indenizatório a título de danos morais apenas é possível, na instância especial, se o valor for irrisório ou abusivo - circunstâncias inexistentes no caso concreto... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2005, DJ 26/09/2005 p. 388) No que tange ao quantum indenizatório, o valor arbitrado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pelos danos morais... Quanto à indenização, o desembargador convocado considerou que não se revela exagerado ou desproporcional às peculiaridades da espécie, não se justificando a intervenção do STJ

fosse exagerado, situação que não verifico... IRRELEVÂNCIA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. - É devida correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral fixado a partir da data do arbitramento... indenizatório

Com efeito, o quantum indenizatório arbitrado pelo Tribunal a quo não escapa à razoabilidade, nem se distancia do bom senso e dos critérios recomendados pela doutrina e jurisprudência” (AgRg no Recurso... Aliás, esse é o entendimento da jurisprudência: “Consoante entendimento pacificado desta Corte, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado

- Do valor indenizatório... Assim, o STJ apenas tem conhecido dos recursos especiais, afastando o óbice da Súmula 07 , quando o valor fixado revela-se efetivamente irrisório ou exagerado... II - A modificação do quantum nesta instância só é cabível quando o valor fixado é irrisório ou demasiadamente excessivo, o que não é o caso dos autos. (...)"(AGA 344.061 ⁄MG, Rel. Min

Diz ser o montante indenizatório exagerado e não condizente com as peculiaridades da causa, devendo, pois, ser reduzido a patamares razoáveis, conforme já decidido por esta Corte... E estou me valendo aqui, Senhor Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, para fixar a indenização- e, por isso, autorizando-me a mexer no quantum, que me parece exorbitante, não em relação às conseqüências