Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Notícias

Neste sentido, ela lembra o reconhecimento das famílias homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em maio de 2011, e a possibilidade do casamento civil de acordo com a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça... Nacional de Justiça – CNJ... anos também foi revestida de várias incongruências, a cada defesa a parte alegava um período de convivência, chegando a dizer que ajudou na criação a filha do companheiro, quando veio conhecer esta aos 35

Sua imprescindibilidade tem o beneplácito do magistério jurisprudencial ( ADPF 347 MC ) e do ordenamento positivo doméstico [Lei 13.964/2019 e Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)]... ADC 35/DF, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min... Edson Fachin, julgamento virtual em 9.10.2020 . ( ADC-35 ) Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROCESSO EM GERAL Audiência de custódia: prisão em flagrante e Lei 13.964 /2019 Toda pessoa que sofra

nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, em especial o seu Protocolo II, e da Lei 13.964 /2019, no tocante ao procedimento das audiências de custódia"... mães De acordo com o relatório, as pessoas que recebem decreto de prisão preventiva têm o mesmo perfil identificado no sistema carcerário brasileiro em geral: em sua maioria, negras, jovens (entre 18 e 35... Entre as ações recomendadas pelo relatório às instituições envolvidas nas audiências de custódia está "promover capacitação e estabelecer mecanismos que garantam o efetivo e integral cumprimento da Resolução

O divórcio consensual extrajudicial realizado por Ofício de Notas em território nacional continuará sendo regido pelo CPC/15 e pela resolução 35 do CNJ... O Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento nº 100\2020, dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos através do sistema e-Notariado

Bem como, na mesma ocasião, a mulher deve declarar que não se encontra em estado gravídico, conforme Resolução do CNJ nº. 35 /2007... Cumpridos os requisitos, essa é uma resolução rápida e eficiente, quando se trata de dissolução de casamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (10/7), durante 35ª Sessão Virtual Extraordinária, resolução com critérios para audiências e outros atos processuais por videoconferência... A norma indica a utilização da plataforma disponibilizada pelo CNJ ou de ferramenta similar que atenda ao disposto na resolução... Padronização O presidente ainda lembrou os normativos anteriores aprovados pelo CNJ para apoiar o Judiciário a lidar com o grave contexto imposto pela pandemia ( Resolução CNJ n. 313/2020 e normas subsequentes

Com base nessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação CNJ n. 62/2020, que no seu artigo 6º recomenda "aos magistrados com competência cível que considerem a colocação em prisão... de atenuação dos efeitos colaterais, previsíveis e evitáveis, da quimioterapia, dentre os quais a falência ovariana, em atenção ao princípio médico " primum, non nocere " e à norma que emana do art. 35... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito da presente reclamação é definir se a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob fundamento de que deveria ser respeitada a coisa julgada formada

Contudo, os requisitos para o divórcio por escritura pública ainda permanecem vigentes, nos termos da Resolução n.º 35 do CNJ e do art. 731 e s.s do NCPC... Nesse contexto do COVID-19 é que o provimento n.º 100/2020 do CNJ regulamentou que todos os atos praticados pelo Tabelionato de Notas poderão ser solucionados via atos notariais eletrônicos, junto ao site

O magistrado apontou que resolução 35 /07 do CNJ estabeleceu que para lavratura dos atos notariais de que trata a lei 11.441 /07 , é livre a escolha do tabelião de notas, ou seja, fica a critério das partes

O magistrado apontou que resolução 35 /07 do CNJ estabeleceu que para lavratura dos atos notariais de que trata a lei 11.441 /07 , é livre a escolha do tabelião de notas, ou seja, fica a critério das partes