Ação de Regresso Inss em Notícias

Cite-se, como exemplo, a posição da Previdência Social que, em muitas vezes, aplica elevadas e corriqueiras autuações contra as empresas, distribuição de ações judiciais de regresso cobrando indenizações... de leis autorizando ou não a terceirização, reajustes salariais por meio de Convenções Coletivas dos empregados, Lei dos aprendizes, Lei das cotas para deficientes, ações Judiciais contra as empresa e... Tal elevação percebe-se facilmente com o aumento de benefícios dos empregados pelas Centrais Sindicais, custeio do INSS, cobranças sociais sobre verbas indenizatórias, nova lei do aviso prévio, inexistência

Ademais, não basta a existência de simples condenação trabalhista para que a PGF possa propor a ação de regresso... E, especificamente em relação à ação de regresso acidentária, merecem destaque os comentários dos doutrinadores Eduardo Gabriel Saad (“Temas Trabalhistas, in Suplemento Trabalhista, ano 32, nº 22... de regresso

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ajuizou ação de rito ordinário em face da APTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA... O juiz federal JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA reconheceu que a pretensão de ressarcimento à Autarquia Previdenciária encontra fundamento no art. 120 da Lei nº 8.213 /91 que garante o direito de regresso... O INSS alega que a empresa ré não forneceu EPI (equipamento de proteção individual) necessário ao segurando e não promoveu treinamento do mesmo, visando cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

regressiva ajuizada pelo INSS"... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou um time de 140 procuradores federais em campo só para investigar acidentes e ajuizar ações regressivas para buscar o que foi pago aos segurados... regressivas ajuizadas pelo INSS

ação, como, por exemplo, em ações rescisórias ou em incidentes processuais... Incra (Decreto-Lei n. 1.110 /1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787 /1989, 8.212 /1991 e 8.213 /1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA

que postulem direito de regresso (ações regressivas)... Histórico Desde 2004, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério da Previdência e o INSS negociam este acordo... O acordo pretende garantir maior racionalidade e controle nessa troca de informações, permitindo otimizar ações desses órgãos, assim como melhorar a segurança das informações

Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei. Art. 45... Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal. Parágrafo único... O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data em que, atendidos os requisitos, tenha sido protocolado requerimento no INSS. Art. 46

Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei. Art. 45... Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal. Parágrafo único... O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data em que, atendidos os requisitos, tenha sido protocolado requerimento no INSS. Art. 46

Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei.” “Art. 45... Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal. Parágrafo único... O fundamento de tal ação encontra-se no artigo 102 da Constituição Federal : “Art. 102

"Há alguns institutos similares, mas verificamos um avanço muito grande na legislação brasileira ao ter positivado a possibilidade de regresso dos valores pagos por meio da ação regressiva", compara... Segundo ele, em 2007, o Conselho Nacional de Previdência Social expediu a Resolução nº 1.291 recomendando ao INSS que intensificasse o ajuizamento de ações regressivas... No caso de um homicídio, por exemplo, se o fato gerou uma pensão por morte, o INSS pode promover uma ação regressiva contra o autor. Há essa possibilidade", atesta