Cobrança de Dívida de Terceiro em Notícias

Assim, "considera-se fraudulenta a alienação, mesmo quando há transferências sucessivas do bem, feita após a inscrição do débito em dívida ativa, sendo desnecessário comprovar a má-fé do terceiro adquirente... DESTAQUE Considera-se fraudulenta a alienação, mesmo quando há transferências sucessivas do bem, feita após a inscrição do débito em dívida ativa, sendo desnecessário comprovar a má-fé do terceiro adquirente... Proporcionalidade da cobrança. Ausência de abusividade

O artigo 2º ainda permite que o proprietário fiduciário ou credor venda a coisa a terceiros para quitar a dívida... O devedor fica na posse, mas só recebe a propriedade quando quita a dívida... endereço indicado no contrato garantido por alienação fiduciária basta para constituir o devedor em mora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça favorece o mercado de crédito e desburocratiza a cobrança

No entanto, cabe ao juiz decidir acerca da necessidade de apresentar o título original apenas quando o devedor alegar fatos concretos que impeçam a cobrança da dívida... Hipótese em que a parte ré emitiu duplicata visando à cobrança de valor correspondente a prejuízos sofridos em decorrência de ato praticado por terceiro... Fato exclusivo de terceiro

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro... Imagem extraída de: https://www.clipescola.com/cobranca-de-mensalidade-escolar-em-atraso/... No entanto, ele ressaltou que a situação trazida pela recorrente difere da jurisprudência mencionada, pois diz respeito a contrato celebrado com terceiro estranho à entidade familiar, que assumiu os encargos

O caso em questão envolvia uma cobrança da União de Impostos atrasados de uma empresa, e para conseguir o valor... O tribunal ressaltou que, para que haja o bloqueio de contas de terceiros não envolvidos diretamente na ação, é necessário comprovar, de forma clara e fundamentada, a existência de indícios de que essas... Você teve suas contas bloqueadas por cobrança de impostos? Gostaria de tirar uma dúvida ou conversar com um especialista? Clique aqui e seja atendido

Essa é uma questão que certamente será levantada pelas defesas, que poderiam alegar perda de objeto com a quitação da dívida pelos avós... Afinal, se o contexto do genitor não se enquadra no que a corte já tem aceitado como justificativa para que cobrança pelos alimentos seja feita a outros, porque ele deveria simplesmente ser liberado da... Portanto, essa visão do Judiciário vem como reação à cultura da irresponsabilidade, pois, ainda que o alimentado tenha sua necessidade mínima suprida por terceiros, o genitor segue tendo de cumprir suas

Vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar... A dívida à época dos fatos era R$ 34.436,91... Desse modo, o banco é considerado administrador de interesses de terceiro

Realizadas as intimações cabíveis, sem o consequente pagamento dos créditos tributários, a Fazenda Nacional promoveu a inscrição em dívida ativa e a respectiva cobrança judicial, na qual foram opostos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de embargos à execução fiscal opostos com o intuito de obstar a cobrança de créditos tributários relacionados a pedidos de compensação com créditos de terceiro... contado a partir da citação, na ação de cobrança, ou da notificação da autoridade coatora, quando da impetração do mandado de segurança

e suas dívidas passivas... Independentemente de constar na decisão judicial, o patrimônio continuará respondendo pelas dívidas existentes... É difícil também imaginar algum prejuízo aos credores, visto que esses, com a alteração do regime para comunhão universal, terão mais bens disponíveis para garantir a cobrança de valores

e suas dívidas passivas... Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... Independentemente de constar na decisão judicial, o patrimônio continuará respondendo pelas dívidas existentes