Conselho Nacional de Justica em Notícias

A decisão levou em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ... sede de reconvenção, concedidos em liminar e mantidos pelo TJMS, que, em seu julgamento, além de reconhecer a natureza compensatória, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ... Sob a abordagem de gênero, a aplicação do Protocolo do CNJ traz esperança de que daqui em diante as mulheres serão menos prejudicadas com a ruptura de relacionamentos, ante a possibilidade de obter decisões

Alinhamento O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nessa sexta-feira (23/2) o procurador de Prerrogativas, Alex Sarkis, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinicius... “A ideia é que o CNJ conclua o processo que defina as balizas para que o poder geral de cautela não seja utilizado como uma forma de dificultar o acesso à justiça dos mais vulneráveis ou uma maneira de

A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, na tarde desta terça-feira (20/2)... A decisão aconteceu no julgamento do Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000 , relatado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso... O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos... O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024 , ocorrida de 5 a 9 de fevereiro, e se alinha à interpretação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJSC... A orientação do CNJ é para que, nesses casos, quando for desconhecida a posição do pai ou da mãe da criança ou do adolescente a respeito da solicitação, o cartório de registro civil emita nota de recusa

Parabéns ao CNJ por mais essa brilhante decisão... De acordo com o sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, em matéria publicada por sua Assessoria de Comunicação na data de 21/02/2024, o CNJ aprovou regras para extinção das execuções fiscais... Segundo consta da publicação, "a decisão aconteceu no julgamento do Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000 , relatado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto

O CNJ confirmou o entendimento do Judiciário catarinense no sentido de que o procedimento de reconhecimento de parentalidade socioafetiva, na impossibilidade de manifestação válida de um dos genitores... Em resposta a consulta pública formulada pelo próprio TJSC, o CNJ reiterou que há impedimento normativo para que o reconhecimento da parentalidade afetiva voluntária ocorra em cartórios extrajudiciais... Esse documento instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que, entre outros assuntos, orienta o procedimento a ser adotado nos casos

A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, na tarde desta terça-feira (20/2)... Fonte texto e imagem: Agência CNJ de Notícias. Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor )... A decisão aconteceu no julgamento do Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000 , relatado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso

Participaram também da reunião o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Dorotheo Barbosa Neto e representantes do Departamento de Tecnologia do CNJ.

Em dezembro, o CNJ anunciou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Políticas do CNJ As diretrizes do ministro estão alinhadas com a Recomendação 144/23 do CNJ, que visa promover a produção de comunicações claras, objetivas e inclusivas para garantir que o público entenda... As novas medidas também estão em conformidade com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em novembro do ano passado