Licença-prêmio em Notícias

O procurador municipal e advogado no Rio de Janeiro Daniel Fernandes de Oliveira defendeu a manutenção de remunerações como a licença-prêmio, quinquênios e triênios.

Onde na oportunidade será celebrado audiência de conciliação para dirimir assuntos relacionados a Ação de Reconhecimento e Pagamento de Licença Prêmio Não Goza Por Militar Falecido em desfavor da parte... Prêmio Não Gozada Por Militar Falecido Prezado (s) Senhor (es), NOTIFICAMOS, Vossa (s) Senhoria (s), por meio desta, para que se façam presentes, munidos de todos os documentos que julgarem ser necessários... 2021.01.01.000003 Notificandos: Requerente: 1) Joana Darc Sertório da Silva- CPF:424.XXX.XXX-15 Requerido (s): 01) Força Aérea Brasileira CNPJ: 00.XXX.XXX/0081-95 Assunto: Ação de Reconhecimento e Pagamento de Licença

IMPRESCRITIBILIDADE: O direito de requerer a licença prêmio não prescreve, nem caduca. O direito à licença-prêmio não tem prazo para ser usufruído... O QUE É: Licença Prêmio, e o benefício estatutário que o servidor público tem direito a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício... O QUE É: Licença Prêmio, e o benefício estatutário que o servidor público tem direito a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício

Em sessão plenária virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se pode ser convertida em dinheiro a licença-prêmio... O julgamento da matéria vai tratar de duas questões: se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada nem contada em dobro para... fins de aposentadoria; em caso afirmativo, se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do

O então presidente Leonardo Oliveira e o então executivo Rodrigo Pastana tinham prometido, verbalmente, um prêmio de R$ 1,5 milhão caso o Tricolor subisse para a Série A... Luiz Molletta assumiu e pediu licença médica por 30 dias para se tratar da Covid-19. Atualmente, o presidente interino é Luiz Carlos Casagrande, o Casinha . Gostou da nossa publicação

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio

Exs: vale-transporte, licença-prêmio indenizada, diárias para viagem etc.

Licença especial Ao analisar o caso, o magistrado disse que, findo o vínculo com o Poder Público sem que tenha sido concedido o gozo da licença, nasce para o servidor o direito à conversão da benesse em... Isso porque a regra é que a licença especial seja usufruída ou contada em dobro para efeito de aposentadoria... Já que o requerente foi transferido para a reserva remunerada sem usufruir da quinta licença especial a que fazia jus

Também não será contabilizado no cálculo o período de três meses em que o vigilante gozou licença-prêmio (Autos n. 5002145-48.2019.8.24.0061 ). FONTE: TJSC... Na decisão, o magistrado excluiu do cálculo o período entre 15 de junho e 23 de dezembro de 2016, devido ao 13º salário, licenças gozadas, 1/3 de adicional de férias e férias propriamente ditas, horas

Férias-Prêmio adquiridas após a EC 57 /2003 Assim como nós já explicamos aqui no blog ( a q ui e aqui ), é perfeitamente possível receber em espécie as férias-prêmio adquiridas após 2004... Ou seja, para você saber qual será o valor devido das férias-prêmio em espécie, basta multiplicar sua última remuneração antes de se aposentar pelo saldo que você possui de férias-prêmio... Gilmar Mendes, dj.: 28.02.2013). – destaquei Como calcular o valor das Férias-Prêmio Conforme decidido pelo juiz, a correção monetária das férias-prêmio em espécie deverá observar o índice IPCA-E, assim