Ação de Obrigação de Fazer (Entrega de Veículo) em Notícias

DESTAQUE Compete à justiça comum estadual julgar ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais ajuizada por motorista de aplicativo pretendendo a reativação de sua conta... O atraso na entrega da obra por culpa da incorporadora dá ensejo à resolução do contrato, com devolução integral das parcelas pagas, nos termos da Súmula 543/STJ... tecnológicas disponíveis atualmente permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada ( sharing economy ), em que a prestação de serviços por detentores de veículos

dele fazer isso... Se comprovadas, a Vip e o leiloeiro poderão virar réus em Ação Civil Pública... Segundo eles, a empresa descumpre prazos para a entrega de documentos e faz ouvidos de mercador às reclamações

Na ação judicial, requereu a condenação da UBER à obrigação de devolver todos os documentos esquecidos, mais a quantia de R$ 850, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil... a responsabilidade da empresa intermediadora. “(...) se mostra indevida a pretendida obrigação de fazer, de cunho personalíssimo, porquanto cabe ao motorista que efetuou a viagem o dever de devolver a... O autor relatou que, no dia 28/7/2018, contratou serviços de transporte da ré e no veículo esqueceu documentos pessoais e a importância de R$ 850

A administradora de consórcios apresentou recurso contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Paranatinga (373km a sul de Cuiabá), nos autos da Ação de Obrigação de Fazer cumulada... Aduziu que deveria zelar pela entrega de carta de crédito somente aos consorciados que apresentem condições de solvência da obrigação, visando à preservação do interesse coletivo... Consta dos autos que foram feitas exigências ilegais e houve demora excessiva na entrega da carta de crédito do consórcio de veículo que o autor aderiu e foi contemplado, após o pagamento de quatro parcelas

TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... No caso da montadora de veículos russa Lada, onde os veículos começaram a ser importados e vendidos no Brasil no ano de 1991... O objeto desta ação é o ressarcimento do desembolsado pelo demandante com o segundo conserto

É elementar, no âmbito do Direito Laboral, que o empregado assume obrigação de fazer, ao passo que ao empregador compete à obrigação de dar, ou seja, de pagar salário... de fazer perdurar no valor aproximado de 7.590,00; 10 .9... de fazer perdurar, o que desde já fica requerido (valor aproximado de R$ 7.590,00). 7

Assim, pediu a obrigação de fazer a entrega de produto e reparação por danos morais... Leia a íntegra do acórdão Aos 18 anos, a 90ª prisão Um homem de 18 anos foi preso, esta semana, pelo furto de um veículo em Itapema (SC)... Em 1º grau, a empresa foi condenada a efetuar a entrega do produto e apagar R$1,5 mil por dano moral. • Ao analisar o recurso do Mercado Livre, a juíza Renata Travassos Medina de Macedo, relatora, observou

Nestes casos, poderá ser proposta ação judicial... II - pela renúncia; Nesta toada, conclui-se que a compra e venda de veículo é negócio jurídico que se completa com a tradição do bem , que por sua vez, consiste na entrega do veículo mediante pagamento... Por outro lado, aquele que adquire o veículo também tem a obrigação de transferi-lo para seu nome, segundo versa o artigo 123 do CTB : Art. 123

A ação afirma que houve cobrança obrigatória sobre o transporte rodoviário de carga, cujo objetivo é “fazer frente às despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário”, em razão da utilização... Por conseguinte, por não haver transferência de qualquer obrigação ao transportador, é de se reconhecer que este não terá contra si consequência danosa alguma que demande uma reparação”, afirma a ação... “Também não imputa ao transportador qualquer ato punitivo decorrente, como a impossibilidade de circular pela via pedagiada ou a apreensão do seu veículo

Além disso, o texto define ações para melhorar o tráfego de veículos e pessoas e o transporte de cargas. Tudo deverá ser implementado em articulação com os municípios... As empresas também terão que instalar Postos de Entrega Voluntária (PEV) de embalagens, além de criar campanhas de conscientização ambiental junto aos cidadãos... Segundo o projeto, as empresas que produzem e comercializam as embalagens recicláveis no estado deverão fazer parcerias com as cooperativas e associações de catadores para a implementação da logística