Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

Informações importantes Como todos já sabem, o julgamento da adin 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) que pede a revisão dos valores do FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) por um índice de... Fonte:jornal contábil Nova correção do FGTS,ainda vale a pena... fizer, o Supremo pode decidir em favor de todos os trabalhadores, ou criar um efeito modular que permitirá a correção do FGTS somente para aqueles que entraram com ação

da Taxa como índice de correção monetária do saldos do FGTS a partir de 1999, uma vez que não foi capaz de corrigir devidamente os valores como diz a lei... OBS: A gente entende que, mesmo quem já se aposentou ou sacou o valor recolhido tem direito de entrar com a ação, pois, a ação discute a revisão dos saldos do FGTS a partir de 1999, por conta da defasagem... e cobrança da diferença apurada entre a correção feita pela TR e outro índice que melhor acompanha a inflação

Está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da Taxa Referencial - TR aplicada na correção do FGTS a partir de 1999, tendo em vista este índice não acompanhar... Ainda dá tempo de ingressar com a ação visando à correção. Ficou curioso? Quer saber se tem direito? Entre em contato conosco... Você sabia que todos os brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 têm direito ao pedido de revisão do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Pois bem

A questão principal da ação de revisão do FGTS recai sobre o índice utilizado atualmente (Taxa Referencial – TR) para corrigir o valor em conta de FGTS... seus parâmetros para as demais ações ingressadas pelos interessados; · E, ainda, a decisão do STF pode ser contrária ao entendimento da necessidade da mudança dos índices de correção e, por consequência... os pedidos de revisão seriam negados

O STF decidirá se os trabalhadores que recolheram FGTS entre 1999 e 2013, tem direito à receber a diferença entre a correção monetária de TR para o INPC (índice maior de correção) dos valores que eles... Esse valor é corrigido mensalmente pela Caixa Econômica por um índice de correção chamado Taxa Referencial (TR) + 3% de juros ao ano... O FGTS é como se fosse uma conta poupança do trabalhador onde o empregador deposita, mensalmente, 8% do salário de seu empregado

Está nas mãos do STF uma ação bilionária que pede a revisão do FGTS para os cidadãos que tenham trabalhado entre 1999 e 2013... Resumindo, a ação envolve tais assuntos: Fator de correção dos valores depositados do FGTS: pode decidir pela continuação da TR mais os 3% de correção ou mudar para o IPCA ou INPC mais os 3% de correção... Ocorre que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona esse modo de correção, pois desde 2013 os depósitos são realizados com base nos índices de inflação do IBGE mais juros de 3% a.a, comprovando

A Revisão do FGTS Eis a tese da Revisão da Correção Monetária do FGTS : substituir a TR pelo IPCA-e, índice já utilizado pela Justiça Federal, para corrigir débitos sob sua jurisdição , uma vez que a lei... Como é feita a correção monetária do FGTS... A inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS e as Fazendas

✍️Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador... Você está sabendo da revisão do FGTS? 🆘Desde 1999, o benefício utiliza a Taxa Referencial (TR) para a atualização monetária, que é questionada por não acompanhar a inflação... ⚖️No julgamento em 2020, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época

Coadunamos com a cautela demonstrada pela Suprema Corte, tendo em vista que a correção do índice de correção monetária do FGTS poderá beneficiar milhões de brasileiros... da mudança de índice... O Supremo Tribunal Federal - STF retirou da pauta de julgamento do dia 13/05/2021 a discussão sobre a rentabilidade do FGTS (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090), postergando a análise para data

Dica Extra do JuriDescomplica: Aproveite a oportunidade e ingresse já com a ação de Revisão do FGTS e fature com o seu cliente... do FGTS por um índice de inflação... A exemplo, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS