3 Motivos que são favoráveis pela Revisional do FGTS ter sido retirada de pauta do dia 13 de maio.

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O Supremo Tribunal Federal - STF retirou da pauta de julgamento do dia 13/05/2021 a discussão sobre a rentabilidade do FGTS (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090), postergando a análise para data futura, a ser definida.

Coadunamos com a cautela demonstrada pela Suprema Corte, tendo em vista que a correção do índice de correção monetária do FGTS poderá beneficiar milhões de brasileiros.

Lembramos que o FGTS é uma reserva financeira forçada, na qual o empregado mantém 8% do seu salário mensal, destinada para assegurar o trabalhador em momentos específicos, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, surgimento de doença grave, pagamento de prestações de financiamento imobiliário, etc.

Portanto, não se pode aceitar que os valores depositados na conta vinculada do FGTS não sejam corrigidos de forma adequada.

A Taxa Referencial - TR há muitos anos deixou de refletir a variação do poder aquisitivo da moeda, restando zerada desde 09/2017. Trata-se de um verdadeiro índice inconstitucional, como já assinalado pelo próprio STF em outros julgamentos.

Diante de tal cenário, sugere-se que os quotistas continuem buscando o seu direito, ajuizando ações criteriosas para debater o assunto, munidas dos cálculos corretos, demonstrando o interesse em se beneficiar da mudança de índice.

E quais os motivos favoráveis dessa ultima atualização?

1️⃣ Os empregados terão mais tempo para ajuizar ações do FGTS.

2️⃣ Advogado (as) poderão analisar melhor os cálculos e os documentos.

3️⃣ O STF PODERÁ chegar a conclusão de que a matéria é mais que Justa a Luz da CF.

☎️Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança munido dos documentos.

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