Alvará Judicial Para Venda de Bem do Espólio em Notícias

Consoante bem anotado pelo magistrado Mauro Antonini: as três inovações do atual Código Civil em relação ao testamento cerrado são a redução do número mínimo de testemunhas, de cinco para duas; a exclusão... Trata-se de condição para perenização do prestígio da função tabelioa; para assunção de novas atribuições... De resto, quanto ao inventário, é de rigor realçar a possibilidade de nomeação de inventariante extrajudicial, por escritura pública autônoma, objetivando o cumprimento de obrigações do espólio, levantamento

O valor do imóvel é bem reduzido, sendo o único bem do espólio transmitente e obtida a isenção do imposto de transmissão “causa mortis”... dos compromissos de compra e venda firmados para a aquisição de lotes populares... jurídica e para a circulação de riqueza, coadunando-se com o bem comum e com o fim social de zelar pela juridicidade do parcelamento

representado por seu inventariante e mediante exibição de alvará judicial, desde que apurados e pagos os haveres... a questão referente ao suprimento ou anuência do espólio ou dos herdeiros, bem como eventual dissolução parcial da sociedade, a ata de alteração contratual ora em exame não pode ingressar no registro... Aduz que a recusa do Oficial não se justifica na medida em que tem por escopo proteger o espólio para que receba o que lhe é devido em razão da dissolução parcial da sociedade

Cumpre ao Oficial Registrador proceder ao exame do título, e dos requisitos para o registro, independentemente de sua origem judicial... Negativa de registro de escritura pública de venda e compra de imóveis... Gilberto Passos de Freitas: ¿Compromisso particular de venda e compra - CND do INSS e Receita Federal ¿ tempus regit actum ¿ exigibilidade ¿ Registro de Imóveis - Dúvida - Compromisso particular de venda

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações ITCD Recurso Extraordinário (RE) 562045 Repercussão Geral Estado do Rio Grande do Sul x Espólio de Emília Lopes de Leon Relator: Min... Mendes República Italiana x Cesare Battisti Tendo em conta decisão do presidente da República que negou a extradição, cujo pedido foi deferido por esta Corte, Cesare Battisti requereu lhe fosse expedido alvará... MendesRepública Italiana x Cesare Battisti Tendo em conta decisão do presidente da República que negou a extradição, cujo pedido foi deferido por esta Corte, Cesare Battisti requereu lhe fosse expedido alvará

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações ITCD Recurso Extraordinário (RE) 562045 Repercussão Geral Estado do Rio Grande do Sul x Espólio de Emília Lopes de Leon Relator: Min... Mendes República Italiana x Cesare Battisti Tendo em conta decisão do presidente da República que negou a extradição, cujo pedido foi deferido por esta Corte, Cesare Battisti requereu lhe fosse expedido alvará... Alega o Estado de Minas Gerais que a Administração Pública, amparada pelo poder de autotutela, pode anular os atos que havia praticado ilegalmente sem a necessidade de instauração de processo judicial

A substituição processual ocorre pela morte de uma das partes e consequente habilitação do respectivo espólio. II... c) Considera-se imóvel qualquer material retirado temporariamente de uma edificação para nela ser reempregado. d) Ainda que não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio... Tratando-se de obrigação de fazer fungível pode o credor, havendo urgência, mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, para depois ser ressarcido, caso em que a obrigação se converte

Expeça-se o alvará requerido... Márcio Martins Bonilha Filho - Edital nº 1103/2010 PROCURAÇÕES, ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA E DOAÇÃO. O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM... ADVOGADOS: JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES - OAB/SP: 98.565, MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS - OAB/SP: 204.837 e ANDRÉ MÁRCIO DOS SANTOS - OAB/SP: 204.762 03 - DJ - 990.10.249.876-0 - CAMPINAS - Apte.: Espólio

judicial que autorizou a venda do bem pelos espólios de José Trajano e América)... A alegação do Apelante, de que houve autorização judicial para a venda do imóvel pelos Espólios de José Trajano e América, concedida nos autos dos inventários dos bens deixados pelos falecimentos destes... suficiente para permitir a averbação necessária ao registro da escritura de venda e compra do bem

Entre eles, é preciso solicitar o alvará judicial que autoriza a venda... No caso, todas as certidões mencionadas anteriormente, além de falências, de recuperações judiciais, e do INSS... "Fui ao local, visitei o empreendimento e assinei o contrato no stand de vendas", conta. "O emocional falou muito alto na compra."