Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

COMUNICADO Nº 102/2010

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, COMUNICA que as distribuições dos feitos em grau de recurso que se realizariam no dia 02 de novembro, serão realizadas no dia 03 de novembro do corrente, quarta-feira, às 11:00 horas, na sala 36 do Complexo Judiciário do Ipiranga, localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1.225 (Praça Nami Jafet, 235) Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Privado.

COMUNICADO Nº 103/2010

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis Ganzerla, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, COMUNICA que as distribuições dos feitos em grau de recurso que se realizariam no dia 01 de novembro, serão realizadas no dia 03 de novembro do corrente, quarta-feira, às 10:00 horas, na sala 34 do Complexo Judiciário do Ipiranga, localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet, 235) Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Público.

COORDENADORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

CONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos , tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Cerimônia de Reinauguração do Prédio do Fórum da Comarca de São Luiz do Paraitinga e Instalação do Sistema Digital , a realizar-se no dia 8 de novembro de 2010 (segunda-feira), às 11h30, na Avenida Vereador José Adolfo Pinto de Souza, s/nº - Bairro Várzea dos Passarinhos - São Luiz do Paraitinga/SP.

DIRETORIA DE GERENCIAMENTO FUNCIONAL DA MAGISTRATURA - DGFM ATO DE 26/10/2010

O Desembargador ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA , requerida pelo Desembargador CARLOS LUIZ BIANCO , a partir de 03 de novembro de 2010, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031/2007, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 10.282/AP.22. ATO DE 26/10/2010

O Desembargador ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA , requerida pelo Desembargador CARLOS PAULO TRAVAIN , a partir de 03 de novembro de 2010, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031/2007, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 12.595/AP.22.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

COMUNICADO CG Nº 2251/2010

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)

PROCESSO nº 2009/31078 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

A Corregedoria Geral da Justiça, em atenção ao decidido no Pedido de Providências nº 0005648-73.2009.2.00.0000, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, DETERMINA aos Senhores Delegados de Unidades Notariais que qualifiquem o profissional assistente nos atos notariais apenas como ¿Advogado¿, sem qualquer adjetivação.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1.1.1

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARÇO CÉSAR MULLER VALENTE , Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que será distribuído aos integrantes do Egrégio ÓRGÃO ESPECIAL , no dia 08 de novembro de 2.010, segunda-feira, às 13 horas, na sala 508, 5º andar, no Palácio da Justiça, o seguinte processo:

DGFM-2 nº 07/2006

Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Sequeira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Virginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso Rodrigues de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Géa, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140.

SEÇÃO II

Subseção I

Julgamentos

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA , em sessão realizada dia 26 de outubro de 2010, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

DIMA

PROCESSO Nº 30/1978 - JARDINÓPOLIS - Tomou conhecimento da suspensão do expediente forense na Comarca de Jardinópolis, no dia 30/09/10, a partir das 17h30, v.u.;

PROCESSO Nº 12/1979 - GUARULHOS - Tomou conhecimento da suspensão do expediente no prédio da Comarca de Guarulhos situado à Rua Ipê, nº 71, Centro, que abriga as 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis, no dia 01/09/10, a partir das 18h25, v.u.;

PROCESSO Nº 07/1994 - AMPARO - Aprovou a designação do Doutor João Aender Campos Cremasco, Juiz Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo, para auxiliar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapira, nos dias 07 e 08/10/2010, v.u.;

PROCESSO Nº 16/1995 - NOVO HORIZONTE - Indeferiu a solicitação contida no ofício nº 26/10, dos Doutores Daniele Regina de Souza e Sérgio Ricardo Biella, Juízes de Direito, respectivamente, das 2ª e 1ª Varas da Comarca de Novo Horizonte, referente aos feitos propostos por munícipes de Itajobi, atinentes ao Juizado Especial Cível, bem como aprovou a designação do Doutor Sérgio Ricardo Biella, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte, para atuar como Juiz Adjunto do Juizado Especial Cível da referida Comarca, a partir de 19/10/2009, v.u.;

PROCESSO Nº 77/1995 - ITAPEVA - Indeferiu a inscrição da Doutora Priscilla Buso Faccinetto, Juíza Substituta da 49ª Circunscrição Judiciária - Itapeva, para ingressar, como suplente, no Colégio Recursal da referida Circunscrição Judiciária, v.u.;

PROCESSO Nº 98/1995 - CASA BRANCA - Autorizou a solicitação contida no ofício nº 23/2010, da Doutora Heloísa Margara da Silva Alcântara, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Casa Branca, v.u.;

PROCESSO Nº 05/1997 - CAPITAL - Tomou conhecimento da suspensão do expediente forense no prédio do Juizado Especial Cível Central, no dia 05/10/10, a partir das 15h45, v.u.;

PROCESSO Nº 08/1998 - CAPITAL - Autorizou a participação do Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo no evento Revelação, a realizar-se no dia 06/11/10, das 08 às 17 horas, no Social Bom Jesus, situado na Estrada do Guarapiranga, nº 440, Guarapiranga, nesta Capital, v.u.

PROCESSO Nº 883/1999 - F.D. CAIEIRAS - Deliberou aguardar melhor oportunidade para a instalação de um Juizado Especial Cível no Foro Distrital de Caieiras, v.u.;

PROCESSO Nº 917/1999 - F.D. TABAPUÃ - Tomou conhecimento da suspensão do expediente forense no Foro Distrital de Tabapuã, no dia 08/10/2010, às 18h15, v.u.;

PROCESSO Nº 447/2004 - F.D. CONCHAL - Deferiu a realização das sessões do Tribunal do Júri do Foro Distrital de Conchal, durante o ano de 2011, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a observância do Provimento CSM nº 800/2003, v.u.;

PROCESSO Nº 1.889/2004 - NHANDEARA - Referendou a autorização para a realização de uma sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Nhandeara nas dependências do anfiteatro da 170ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Nhandeara, no dia 14/10/2010, determinando-se a observância do Provimento CSM nº 800/2003, v.u.;

PROCESSO Nº 398/2006 - SOROCABA - Aprovou a inscrição do Doutor José Eduardo Marcondes Machado, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba, para compor a 2ª Turma Cível do Colégio Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba, bem como o desmembramento das 1ª, 2ª e 3ª Turmas Cíveis, de maneira a serem formadas três novas turmas (6ª, 7ª e 8ª), nos termos solicitados, v.u.;

PROCESSO Nº 422/2006 - ARARAQUARA - Aprovou a inscrição dos Doutores Ana Paula Comini Sinatura Asturiano, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itápolis, Érica Pereira de Sousa, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibitinga, e Armênio Gomes Duarte Neto, Juiz de Direito da Comarca de Borborema, para formarem a 4ª Turma Cível do Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária - Araraquara, com sessões de julgamento a serem realizadas no Fórum da Comarca de Itápolis, v.u.;

PROCESSO Nº 494/2006 - CAMPINAS - Aprovou a dispensa dos Doutores Daniella Aparecida Soriano Uccelli e José Fernando Steinberg, Juízes de Direito, respectivamente, da 2ª Vara da Comarca de Valinhos e da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Moji Guaçu, das funções que exercem junto às Turmas Criminais do Colégio Recursal da 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas, com a consequente dissolução das duas Turmas Recursais Criminais e a formação de uma Turma Criminal única no referido Colégio, v.u.;

PROCESSO Nº 34.344/2010 - F.D. PINHALZINHO - Deliberou aguardar melhor oportunidade para a instalação de um Juizado Especial Cível e Criminal no Foro Distrital de Pinhalzinho, v.u.;

PROCESSO Nº 69.974/2010 - POÁ - Indeferiu a realização de Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Poá nas dependências do Esporte Clube Poanense, nos termos da manifestação do Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, v.u.

APELAÇÕES CÍVEIS

01 - DJ - 990.10.169.457-3 - CAPITAL - Apte.: Fábio Kazuo Nishimura - Negou provimento ao recurso,v.u.;

ADVOGADOS: ADRIANA PAULA SOTERO - OAB/SP: 138.589, MAURIZIO COLOMBA - OAB/SP: 94.763 e OUTROS

02 - DJ - 990.10.247.016-4 - PIRACICABA - Apte.: Fox Incorporadora Ltda. - Não conheceu do recurso,v.u.;

ADVOGADOS: JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES - OAB/SP: 98.565, MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS - OAB/SP: 204.837 e ANDRÉ MÁRCIO DOS SANTOS - OAB/SP: 204.762

03 - DJ - 990.10.249.876-0 - CAMPINAS - Apte.: Espólio de Fernando Pádua Castro Mundt - Não conheceu do recurso,.v.u.;

ADVOGADO: JOSÉ MAURO COELHO - OAB/SP: 219.840

04 - DJ - 994.09.231.635-5/50000 - INDAIATUBA - Embgte.: Marli Ramos da Silva - Rejeitou os embargos de declaração, v.u.;

ADVOGADOS: FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS - OAB/SP: 121.908, SEBASTIÃO MIQUELOTO - OAB/SP: 110.159 e OUTROS

DIMA - 2.1

PROCESSO 57.950/2010 - Deferiu, v.u;

PROCESSO 58.205/2010 - Deferiu, v.u;

PROCESSO 59.393/2010 - Indeferiu, v.u;

PROCESSO 67.315/2010 - Deferiu, v.u;

PROCESSO 117.707/2010 - Deferiu, v.u.

Próximos Julgamentos

DIMA

Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 09/11/2010, terça-feira, às 14h00 , na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos:

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras,serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação.

01 - DJ 990.10.270.315-0 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Apte.: Ministério Público do Estado de São Paulo Apdo.: Francisco Soares de Lima

ADVOGADOS: CLEODONILCE GONÇALVES OAB/SP: 131.989 e PAULO SÉRGIO DA SILVA - OAB/SP: 205.024

02 - DJ 990.10.094.271-9/50000 SÃO VICENTE Embgte.: Ester Santana Marques Embgdo.: Conselho Superior da Magistratura

ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - OAB/SP: 285.029

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Nada publicado

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0174/2010

Processo 0006263-93.2010.8.26.0100 (100.10.006263-5) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - C. R. - Convoco Raffaela Lunetta para prestar depoimento em Juízo, designada audiência para o próximo dia 14 de fevereiro de 2011, às 13:30 horas. Intime-se (cf. fls. 34). Int. - ADV: AGATHA KOZAKEVIC BORGES ALMEIDA MACEDO MACEDO (OAB 211022/SP), SUSELI DE CASTRO (OAB 61290/SP)

Processo 0007312-72.2010.8.26.0100 (100.10.007312-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R. J. de M. e outro - certifico e dou fé que faltam guia de substabelecimento e cópia de fls. 70. - ADV: JORGE IBANEZ DE MENDONÇA NETO (OAB 163506/SP)

Processo 0009528-06.2010.8.26.0100 (100.10.009528-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - B. F. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: Aguardo a juntada da certidão de distribuições Criminais da Justiça Estadual e Crimes Eleitorais. - ADV: BENJAMIN KATZ (OAB 97211/SP)

Processo 0011523-54.2010.8.26.0100 (100.10.011523-2) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Diego Augusto de Matos - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 17 para acompanhar o mandado - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)

Processo 0032957-02.2010.8.26.0100 (100.10.032957-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. R. de A. - MP.Cls. - ADV: FABIANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 187505/SP)

Processo 0032957-02.2010.8.26.0100 (100.10.032957-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. R. de A. - Em face do exposto, com destaque para a concordância manifestada pela representante do Ministério Público, defiro o requerimento inicial para autorizar o translado para o Cemitério do Carmo, observadas todas as precauções necessárias e as exigências pertinentes da autoridade sanitária para a execução do ato. Expeça-se o alvará requerido. Outrossim, expeça-se ainda, mandado para a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 19º Subdistrito Perdizes, após a consumação do translado, com cópia desta decisão, para retificação do assento de óbito, quanto ao local do sepultamento. No intento de viabilizar a retificação do assento de óbito, o requerente deverá comunicar o translado, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: FABIANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 187505/SP)

Processo 0033401-35.2010.8.26.0100 (100.10.033401-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. C. DE A. e outros - certifico e dou fé que a parte deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG. 1307/2007) e/ou, da contribuição à CPA. - ADV: FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP)

Processo 0033479-29.2010.8.26.0100 (100.10.033479-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. S. - certifico e dou fé que a parte deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição à CPA. - ADV: NEIVALDO GONCALVES DA COSTA (OAB 94235/SP)

Processo 0035293-32.2003.8.26.0000 (000.03.035293-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. L. F. e outros - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP)

Processo 0037746-44.2010.8.26.0100 (100.10.037746-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. G. de S. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP)

Processo 0037791-48.2010.8.26.0100 (100.10.037791-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. E. P. e outros - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP)

Processo 0037836-52.2010.8.26.0100 (100.10.037836-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. R. S. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: ANDRE CASTRO DA COSTA (OAB 295074/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP)

Processo 0037857-28.2010.8.26.0100 (100.10.037857-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. G. A. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Pinheiros diante do domicílio da requerente. In - ADV: ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), MAURÍCIO GARCIA SEDLACEK (OAB 186583/SP)

Processo 0041428-07.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. E. A. L. - Vistos. Redistribua- se o feito ao Foro Regional do Tatuapé diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: ANA MARIA DA SILVA (OAB 207925/SP)

Processo 0041486-10.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. F. F. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: CAROLINE SHIMODA IKEUTI (OAB 237782/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP)

Processo 0041489-62.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. V. B. - Vistos. Redistribua-se ao Foro Regional de Vila Prudente diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP)

Processo 0112858-87.2008.8.26.0100 (100.08.112858-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - K. I. - certifico e dou fé que os autos estão à disposição da sra. advogada. - ADV: STELLA POLIANNA ORLANDELI (OAB 258593/SP)

Processo 0156627-14.2009.8.26.0100 (100.09.156627-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. G. - certifico e dou fé que os autos estão à disposição da sra advogada. - ADV: ANDREZZA PANHAN MESQUITA (OAB 252742/SP)

Processo 0162469-72.2009.8.26.0100 (100.09.162469-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. W. F. S. e outros - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: CARLOS ALBERTO MALAGODI (OAB 64163/SP)

Processo 0220262-37.2007.8.26.0100 (100.07.220262-7) - Pedido de Providências - C. C. dos S. e outro - J. de D. da 2 V. de R. P. - 1 T. de N. da C. e outro - Os autos estão desarquivados. Ciência ao Tabelião. Int. - ADV: ASSUERO RODRIGUES NETO (OAB 238420/SP), NARCISO ORLANDI NETO (OAB 191338/SP), ANA PAULA MUSCARI LOBO (OAB 182368/SP), HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/SP)

Processo 0234163-38.2008.8.26.0100 (100.08.234163-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. S. S. - Vistos. Oficie-se, via Corregedoria, com cópias de fls. 21 e 34. - ADV: ANTONIO CARLOS ZACHARIAS (OAB 79645/SP)

Processo 0241390-79.2008.8.26.0100 (100.08.241390-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. M. N. - Vistos. Oficie-se, como requerido. - ADV: ILVA MARTINS NERY (OAB 92260/SP)

Processo 0264284-83.2007.8.26.0100 (100.07.264284-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. P. - Vistos. Cota retro: atenda a parte autora, em até trinta dias. (juntada da certidão de casamento atualizada dos genitores do requerente) - ADV: LUCIANA PAVONI RODRIGUES LIMA (OAB 217040/SP)

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

- Edital nº 1103/2010 PROCURAÇÕES, ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA E DOAÇÃO.

O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de PROCURAÇOES, ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA E DOAÇÃO tendo como outorgantes ou outorgados ISMAEL DIAS LOPES, RALPH FERNANDES OLIVEIRA, ALINE TRIVELATTO LOPES OLIVEIRA, THAIS TRIVELATTO LOPES PACHECO, CAMILA TRIVELATTO LOPES, RENAN TRIVELATTO LOPES, CLEIDE TRIVELATTO LOPES, LEILA LORUSSO, ALCOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, PRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ORBITA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, CONNECTA VIAGENS E TURISMO LTDA, ALCOPAR INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E ATHACARE PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, no período de 2000 a 2010, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.

- Edital nº 1130/2010 PROCURAÇÃO

O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de PROCURAÇÃO, tendo como outorgantes SILVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS E REGINA NOVAES ESTRAZULAS, no período de 1993 a 1994, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.