Atividade de Corretagem e Administração de Imóveis em Notícias

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  • CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

    Notícias23/05/2013Carta Forense
    Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... De acordo com o relator, o contrato de administração imobiliária possui natureza jurídica complexa, na qual convivem características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento... Citando doutrina e precedentes, o ministro enfatizou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
  • CDC incide sobre contratos de administração imobiliária, define o STJ

    Notícias23/05/2013COAD
    Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... De acordo com o relator, o contrato de administração imobiliária possui natureza jurídica complexa, na qual convivem características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento... Citando doutrina e precedentes, o ministro enfatizou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
  • Código de Defesa do Consumidor incide em contratos imobiliários

    Notícias23/05/2013OAB - Rio de Janeiro
    Expertise Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... De acordo com o relator, o contrato de administração imobiliária possui natureza jurídica complexa, na qual convivem características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento... Citando doutrina e precedentes, o ministro enfatizou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
  • CDC se aplica a contratos de administração imobiliária

    Notícias22/05/2013Consultor Jurídico
    Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... Convivem nesses acordos características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento, administração e mandato, não se confundindo com a locação imobiliária... Citando doutrina e precedentes, o ministro enfatizou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
  • STJ - CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

    Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... De acordo com o relator, o contrato de administração imobiliária possui natureza jurídica complexa, na qual convivem características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento... Citando doutrina e precedentes, o ministro enfatizou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
  • CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

    Notícias22/05/2013Superior Tribunal de Justiça
    Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... De acordo com o relator, o contrato de administração imobiliária possui natureza jurídica complexa, na qual convivem características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento... Citando doutrina e precedentes, o ministro enfatizou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
  • CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

    Notícias22/05/2013Correio Forense
    Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... De acordo com o relator, o contrato de administração imobiliária possui natureza jurídica complexa, na qual convivem características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento... Citando doutrina e precedentes, o ministro enfatizou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
  • Concurso para a magistratura: candidatos passam por prova oral

    Notícias07/05/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Poluição por atividades nucleares. Agrotóxicos. - Distinção entre a Filosofia geral e a Filosofia jurídica. Ponto 10 - Dos recursos. Uniformização de Jurisprudência... Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da fiança. Arrendamento Mercantil. - Da sentença e da Coisa Julgada. Eficácia natural da sentença e autoridade da coisa julgada... Administração Indireta. - Deveres genéricos e específicos do Poder Público em relação ao meio ambiente
  • Franquias se queixam de cobrança de ISS em São Paulo

    Notícias16/04/2013Consultor Jurídico
    Segundo a prefeitura, vale o dispositivo que reconhece agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito... Para a Anafpost, trata-se de atividade auxiliar ao trabalho feito pelos Correios... A assessoria de imprensa da Secretaria de Finanças informou que a administração tributária municipal enquadra as franquias postais no Código de Serviço 6297 da cidade, definido pela Instrução Normativa
  • ALERJ - ORDEM DO DIA 31/10 (QUARTA-FEIRA) - 16H30

    beneficiará compradores de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida obrigando construtoras a informarem direitos como a isenção na taxa corretagem... Foi vetado artigo que encarrega as secretaria de Estado de Educação e Saúde e os Conselhos Tutelares da organização das atividades... Ele institui o Plano de Custeio do Déficit do Regime, explicando que ele consiste na definição das fontes de recurso necessárias para o financiamento dos benefícios oferecidos e a taxa de administração
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