Aposentadoria Compulsoria Aos Setenta Anos em Notícias

Também conhecida por PEC da Bengala, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05 tem como objetivo aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público... Sob o aspecto técnico os debates envolvem acalorada celeuma quanto a alteração do texto do artigo 40, inciso II da Constituição Federal ao qual seria acrescido o seguinte: ... aos setenta anos de idade... ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei complementar bem como seria implementado um novo artigo (95) ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a redação: Até que entre em

Para estes casos a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN (LC n. 35 /79), em seu artigo 74 , diz que a aposentadoria dos magistrados vitalícios será compulsória, aos setenta anos de idade ou por... É amante do jazz, blues e rock dos anos 60, 70 e 80, época de sua juventude... O total da pena imposta chegou a 97 anos, em cumprimento no presídio Urso Branco

No dia 10 de janeiro do próximo ano, o desembargador Luiz Carlos Freyesleben será atingido pela aposentadoria compulsória, uma vez que, naquela data, completará 70 anos... É emocionante ver um magistradoprestes a completar setenta anos deixar a Corte no auge da capacidade produtiva, desejando ficar pelo amor ao que faz... No entanto, não poderia silenciar ao tomar conhecimento da homenagem feita a meu pai, às vésperas da aposentadoria, prestada na 2ª Câmara de Direito Civil por pessoas generosas, a quem nossa família devota

atividades de risco e disciplina a aposentadoria compulsória... No que tange a aposentadoria compulsória, fica estabelecida a idade limite de 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados... especial e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. §

E no dia dezenove completa setenta anos anos e se aposenta da função”. “Carlos Britto é uma pessoa que sua história honra Sergipe, seu exemplo honra o Estado. Nesse momento especial ele se despede... O deputado estadual e vice-líder da bancada de oposição, Augusto Bezerra, usou a tribuna nesta manhã para destacar a aposentadoria compulsória (por idade) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF

previdenciária até completar as exigências para a aposentadoria compulsória... [2] Art. 400, II,CFF - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;... voluntária [1] e permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, contidas

A resposta nos parece ser positiva, tendo em vista o artigo 74 da Lei Complementar 35 /79 Lei Orgânica da Magistratura Loman : Art. 74 A aposentadoria dos magistrados vitalícios será compulsória, aos setenta anos... Ainda, a título exemplificativo, as leis atualmente existentes que preveem aposentadoria especial para policiais estabelecem tempo de contribuição de 30 anos... Wilson Witzel, 43 anos, recebeu ameaças por telefone

Comprometido e inquieto o antigo mestre ainda queria continuar em sala de aula, apesar da aposentadoria compulsória por ter atingido a idade limite para serviço ativo... O padre Zenildo Gomes da Silva completou no mês de abril de 2012, 70 (setenta) anos de idade, em plena atividade como sacerdote e professor da Universidade Federal de Rondônia... Chega agora em abril de 2012 aos 70 anos de idade e quase 40 anos de serviço público. Nada mais justo de dizer agora a este ilustre cidadão: Obrigado Padre Zenildo, foi bom você ter vindo

Eles alegaram inconstitucionalidade do artigo 120, incisos I e II da Lei Estadual 6.513/95 (Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão) - que determina a aposentadoria compulsória ao policial que atingir... o limite de 62 anos e para oficiais que completarem oito anos no último posto ou graduação - enquanto a Constituição Federal autoriza a permanência na ativa até o limite de 70 (setenta) anos de idade... - O Estado do Maranhão recorreu contra as decisões liminares que favoreceram os militares, alegando que acarretariam grave comprometimento da ordem e da segurança públicas, sendo a transferência compulsória

Eles alegaram inconstitucionalidade do artigo 120, incisos I e II da Lei Estadual 6.513/95 (Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão) - que determina a aposentadoria compulsória ao policial que atingir... o limite de 62 anos e para oficiais que completarem oito anos no último posto ou graduação - enquanto a Constituição Federal autoriza a permanência na ativa até o limite de 70 (setenta) anos de idade... - O Estado do Maranhão recorreu contra as decisões liminares que favoreceram os militares, alegando que acarretariam grave comprometimento da ordem e da segurança públicas, sendo a transferência compulsória