Corte concede aposentadoria a magistrado de Vilhena

Durante sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ocorrida na última segunda-feira, 11 de março de 2013, a Corte decidiu, nos Autos Administrativos n. 0001207-94.2013.8.22.0000, conceder aposentadoria, por invalidez permanente, ao juiz de direito Luiz Antônio Peixoto de Paula Luna, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Vilhena (RO).

A decisão, proferida pelo presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, ocorreu em razão de saúde. Para estes casos a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN (LC n. 35/79), em seu artigo 74, diz que a aposentadoria dos magistrados vitalícios será compulsória, aos setenta anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativa, após trinta anos de serviço público, com vencimentos integrais.

Em seu voto, a desembargadora Ivanira Feitosa, relatora do processo, reconheceu o direito do magistrado e destacou sua brilhante atuação pessoal e profissional no exercício da judicatura. "Infelizmente, agora, por motivo de força maior, a sua trajetória judicante necessita de um descanso para dedicar-se ao seu tratamento".

Carreira

Luiz Antônio Peixoto deixa o serviço público exatamente no dia em que completa 19 anos de trabalhos prestados a Justiça rondoniense. O magistrado foi aprovado no 9º concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Rondônia, tendo tomado posse no cargo, em 14 de março de 1994. Em seguida, foi nomeado para a comarca de Ji-Paraná (RO). Em 6 de novembro de 1995, foi promovido para a 1ª Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste (RO). Sua última promoção ocorreu para a cidade de Vilhena (RO), em 15 de maio de 2000, cidade que vive até hoje e cultiva hábitos simples como a música. É amante do jazz, blues e rock dos anos 60, 70 e 80, época de sua juventude.

Atuou em vários casos de repercussão, dentre eles o julgamento do "Monstro de Chupinguaia", em junho de 2007, (processo n. 0064430-57.2005.8.22.0014), em que o acusado Damião Fernando de Araújo e sua esposa Lucimara Ribeiro, assassinaram seus vizinhos, enterrando-os logo em seguida. Segundo constou no autos, o crime foi cometido por inveja, por isso causou grande comoção, sendo necessária a distribuição de senha e reforço policial para o júri. O total da pena imposta chegou a 97 anos, em cumprimento no presídio Urso Branco.

Outro julgamento conduzido pelo magistrado foi a condenação de um pai que estuprou todas as filhas, sendo condenado a 70 anos de prisão. Atualmente o acusado encontra-se foragido, aguardando o cumprimento do mandado de prisão.

Nos anos em que ele passou pela comarca adquiriu o respeito dos promotores de justiça, dos defensores públicos, dos serventuários da Justiça e dos advogados. "Não poderia ser diferente, dado a sua capacidade de mensurar de forma clara e coesa os fatos narrados em qualquer processo. Em suas decisões uma escrita limpa e clara. Também tem humor refinando", destacou o servidor Júnior Miranda Lopes, que trabalha com o magistrado.

"Para nós, servidores desta 1ª Criminal, no dia que ficamos sabendo da sua aposentadoria, foi-nos dada a alegria em saber que sua luta estava se pacificando, mas tristes em saber que perderíamos nosso comandante, chegamos a comentar que estamos órfãos, dada a sua importância para nós. Portanto, nesse momento, o que nos resta é somente agradecer pelo tempo que passou conosco, pelos momentos de alegrias, de tristezas, pela satisfação de ter alcançado os objetivos, pelo prazer de tê-lo em todos os momentos como amigo", escreveram os servidores da 1ª Vara Criminal da comarca de Vilhena.

Emerson Batista Salvador, Fátima Maria Moreira, Junior Miranda Lopes, Diana Carla do Amaral Gonçalves, Joy Nogueira Linares, Aline Silva Ribeiro de Moraes, Luciano Gomes da Silva, Amanda Rocha Rodrigues, Augusto Figueiredo da Rocha e Junior Miranda Lopes afirmaram que sentirão sua falta diáriamente. "Estamos cientes de que a qualquer momento podemos contar com seu afeto, com sua ajuda e amizade", concluíram.

Homenagem

Na Sessão desta quinta-feira, no plenário do Tribunal do Júri, o Promotor de Justiça João Paulo Lopes e o Defensor Público George Barreto Filho, se manifestaram-se sobre a aposentadoria do magistrado, prestando-lhe uma homenagem pelo relevante trabalho prestado, "com ética, responsabilidade e coerência", requerendo que fosse constado em ata. O juiz substituto Fabrízio Amorim de Menezes afirmou ser uma honra assumir provisoriamente a vara que por tanto tempo foi dirigida pelo ilustre colega e determinou que a homenagem fosse lavrada em ata.

Assessoria de Comunicação Institucional