Certidão. Honorarios em Notícias

Analisaremos a documentação encaminhada junto aos requerimentos e abriremos um prazo para que os candidatos possam corrigir deficiências como a falta de algum documento ou certidão... presente Resolução nº 21 , que o processo de escolha dos advogados, dentre os que tiverem sua inscrição deferida, ocorrerá da seguinte forma: após a arguição dos candidatos, os Conselheiros e Membros Honorários

preferencialmente pelo sistema Serasajud, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão... Nessa situação, os honorários devem ser arcados por cada parte, em relação a seu procurador (artigo 90 , parágrafo 2º , do CPC/2015 e 12 da Lei 13.340 /2016)”... com fundamento na Lei nº 13.340 /2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador

S/A) não apresentou contestação, (certidão supra). Relato. Fundamento. Decido. A ação comporta o pronto julgamento, na forma do art. 355 , II , CPC . A ação é parcialmente procedente... 10.000,00, corrigido desde a data da sentença, cominando-se juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. 4-Mínimo o decaimento da autora, condenar a ré às custas, despesas processuais e honorários

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. 3. (...) 4... Sem custas, sem honorários (art. 55 , da Lei nº. 9.099 /95)... Quanto à qualidade de dependente da autora, esta restou comprovada pela certidão de casamento acostada aos autos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe de lei local autorizadora, uma vez que está embasado no

Como se vê de fl. 118, o réu não se fez presente à Oficina de Parentalidade, nem apresentou contestação, conforme certidão de fl. 120... Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 85 , § 2º e § 8º do Código de Processo Civil , em R$ 500,00. P.R.I

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... Dispensado o pagamento de custas e honorários advocatícios de acordo com o artigo 55 da Lei nº. 9.099/95... Emissão de certidão que se impõe com a averbação do tempo de serviço público federal prestado, para fins de aposentadoria

Já ao analisar o pedido de majoração dos honorários advocatícios, o relator apontou que “não se afigura irrisório o valor de R$ 1 mil... de origem encontra-se em sintonia com a inteligência jurisprudencial de nossos Tribunais, no sentido de que, além de exorbitar os limites meramente regulamentadores, a exigência de apresentação de certidões... A instituição de ensino também apelou para reclamar dos honorários advocatícios fixados no valor de R$ 1 mil, pois não remuneraria dignamente o trabalho prestado, pugnando pela sua majoração

É possível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta – REsp 1.764.405/SP , Tema 961, 10/03/2021... preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão

O sócio gestor da JP Advogados Associados, Jorge Passarelli, explica que “nos dois casos, é preciso que toda a documentação esteja preparada, incluindo extratos bancários, certidões de imóveis, certidões... “Um processo de partilha na justiça significa que quanto mais demorar o processo, mais caro fica, por conta dos honorários”, diz Passarelli