Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Sentença não submetida ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 496 , § 3º , CPC... de se negar provimento ou rejeitar recurso interposto de decisão que já havia fixado honorários advocatícios sucumbenciais, respeitando-se os limites do § 2º do citado artigo... recorrida, o trabalho adicional realizado com a apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação e os critérios previstos nos §§ 2º a 6º do art. 85 , do Código de Processo Civil de 2015 , os honorários advocatícios

Assim, mantenho a condenação aos honorários advocatícios como fixados em sentença. 5. Apelação e remessa oficial desprovidas... Ante o reconhecimento jurídico do pedido com relação à não incidência do IRPJ e CSLL, deixou de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no que se refere a esses valores em observância ao... Condenou a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sobre valores apurados pela não incidência do PIS e COFINS e restituição, fixados nos percentuais mínimos dos incisos

Honorários advocatícios fixados na inicial. Devidos desde o esgotamento do prazo para o pagamento voluntário. Parcelamento. Art. 745-A do CPC/1973 . Aplicabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso analisado, embora a sentença tenha condenado a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o Tribunal de... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários recursais. Reconhecimento de error in procedendo . Anulação da sentença. Supressão de capítulo decisório de honorários sucumbenciais

O recurso especial analisado pelo colegiado derivou de ação de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, em fase de cumprimento de sentença.

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Interposição de apelação por consórcio. Ente sem personalidade jurídica. Arbitramento. Não cabimento... Necessidade de ajuizamento de ação de cobrança própria. Prisão civil. Não cabimento... A Corte local não conheceu deste apelo manejado por ilegitimidade processual e falta de personalidade jurídica, deixando de condenar o consórcio ao pagamento de honorários em favor da parte adversa

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Interposição de apelação por consórcio. Ente sem personalidade jurídica. Arbitramento. Não cabimento... Necessidade de ajuizamento de ação de cobrança própria. Prisão civil. Não cabimento... A Corte local não conheceu deste apelo manejado por ilegitimidade processual e falta de personalidade jurídica, deixando de condenar o consórcio ao pagamento de honorários em favor da parte adversa

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios. Interposição de apelação por consórcio. Ente sem personalidade jurídica. Arbitramento. Não cabimento... Necessidade de ajuizamento de ação de cobrança própria. Prisão civil. Não cabimento... Cobrança de mensalidades. Genitores. Responsabilidade solidária. Ausência de previsão legal ou contratual. Não cabimento

Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação em favor do administrador. Não cabimento... Ação de cobrança de indenização. Existência de herdeiros que não integram o polo ativo. Pagamento integral da cobertura. Cabimento... DESTAQUE: Não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor do administrador judicial em recuperação judicial ou falência . QUARTA TURMA AgInt no AREsp 2.036.247-RS , Rel

Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação em favor do administrador. Não cabimento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 85 do NCPC , os honorários advocatícios de sucumbência devem ser pagos pela parte vencida exclusivamente ao profissional que tenha atuado como advogado da... Ação de cobrança de indenização. Existência de herdeiros que não integram o polo ativo. Pagamento integral da cobertura. Cabimento

de seus débitos, a parte que motivou o ajuizamento do processo deveria arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios... Na apelação, apesar de o TJDFT manter a extinção do processo, condenou-se o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, porque, "ao inadimplir... advocatícios e custas processuais