Crime Contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural em Notícias

No entendimento do Ministério Público, a área ocupada pelos quilombolas deve ser considerada patrimônio cultural brasileiro... Atualmente, há 2.007 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares... O MPF, que havia recebido de Lalor várias denúncias sobre ameaças e violência contra os quilombolas, está acompanhando as investigações do crime, feitas pela Polícia Civil do Pará

No entendimento do Ministério Público, a área ocupada pelos quilombolas deve ser considerada “patrimônio cultural brasileiro”... Atualmente, há 2.007 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares... O MPF, que havia recebido de Lalor várias denúncias sobre ameaças e violência contra os quilombolas, está acompanhando as investigações do crime, feitas pela Polícia Civil do Pará

No entendimento do Ministério Público, a área ocupada pelos quilombolas deve ser considerada “patrimônio cultural brasileiro”... Atualmente, há 2.007 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares... O MPF, que havia recebido de Lalor várias denúncias sobre ameaças e violência contra os quilombolas, está acompanhando as investigações do crime, feitas pela Polícia Civil do Pará

Sobre a aplicação do princípio da insignificância, conforme requereu o apelante, o relator destacou que o tipo penal previsto pelo art. 63 da Lei n.º 9.605 /98 tutela o ordenamento urbano e o patrimônio cultural... ou o patrimônio cultural, mas, basta alterar o aspecto ou estrutura de imóvel especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, sem autorização ou em desacordo com ela”... O relator finalizou seu voto salientando que para a configuração do crime, previsto no art. 63 da Lei n.º 9.608 /1998, “o agente não precisa ter a vontade livre e consciente de destruir o ordenamento público

"Causando danos ao interesse público, ante os riscos à saúde e ao ordenamento urbano que decorrem da inobservância das normas urbanísticas e ambientais... depois da construção, procedimento previsto no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus... Em relação aos demais documentos e falhas apontadas, a SEC informou na época que deixava de apresentá-los sob o argumento de ser a gestão do patrimônio público do Estado responsabilidade da Secretaria

Para o MPF/MA, ao alterar o aspecto e estrutura do imóvel, Domingos Brito praticou crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da Lei 9.605 /98... Na época, o instituto recomendou ao município de São Luís que aguardasse a aprovação do seu projeto de reforma no órgão do patrimônio histórico federal, o que não aconteceu... Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o secretário de Urbanismo e Habitação do município de São Luís, Domingos José Soares Brito, por alterar o aspecto e a estrutura de imóvel do patrimônio

Para o MPF/MA, ao alterar o aspecto e estrutura do imóvel, Domingos Brito praticou crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9.605 /98... Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o secretário de urbanismo e habitação do município de São Luís, Domingos José Soares Brito, por alterar o aspecto e a estrutura de imóvel do patrimônio... Em agosto de 2009, o MPF/MA recebeu a informação de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia embargado as obras de reforma da antiga sede do Banco do Estado do Maranhão

Para o MPF/MA, ao alterar o aspecto e estrutura do imóvel, Domingos Brito praticou crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da Lei 9.605 /98... Na época, o instituto recomendou ao município de São Luís que aguardasse a aprovação do seu projeto de reforma no órgão do patrimônio histórico federal, o que não aconteceu... Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o secretário de Urbanismo e Habitação do município de São Luís, Domingos José Soares Brito, por alterar o aspecto e a estrutura de imóvel do patrimônio

No Título XIV (Crimes contra interesses metaindividuais), Capítulo I (Crimes contra o meio ambiente), Seção IV, estão previstos os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, compreendendo... o objeto material dos crimes for bem integrante do patrimônio cultural brasileiro, medida reclamada há tempos pelos especialistas da área e já existente no ordenamento jurídico de diversos países... São essas nossas primeiras reflexões sobre a proposta do novo Código Penal Brasileiro e de suas repercussões na tutela do patrimônio cultural brasileiro

Plenário 9 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos... Plenário Ulysses Guimarães TERÇA-FEIRA (19) 9 horas Comissão de Seguridade Social e Família Subcomissão especial para o ordenamento da formação de recursos humanos do SUS e da educação permanente na área... Plenário 13 14h30 Comissão de Turismo e Desporto Audiência pública sobre a metodologia utilizada pela Secretaria do Patrimônio da União no processo de demarcação dos terrenos de marinha na costa brasileira