MPE-AM cobra resolução de falhas no Sambódromo para Carnaval 2013

Com pouco menos de um mês para o Carnaval 2013, uma série de irregularidades na segurança do Sambódromo, localizado na Zona Centro-Sul da capital, fez surgir a preocupação com o local que recebe grandes eventos. Tendo em vista as atuais condições e a falta de manutenção do local, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ingressou com quatro ações judiciais contra o Estado e a Prefeitura de Manaus , após constatar durante levantamento por inquérito civil uma série de irregularidades no espaço cultural. A Promotoria de Justiça acusa também órgãos estaduais e municipais de omissão no caso.

A partir da divulgação de denúncias, a 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou inquérito civil nº 010/11 para apurar os relatos de depredação do Sambódromo em eventos públicos. Dentre as medidas, consta nos processos que a 62ª Prourb solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) uma cópia da licença ambiental expedida para o Centro de Convenções. Porém, a secretaria informou que o processo de Licenciamento Ambiental do Sambódromo não foi encontrado nos sistemas de registro interno da pasta.

"As informações apresentadas pela Semmas revelam que, apesar do pleno conhecimento das irregularidades, não foram adotadas quaisquer medidas para saná-las, ficando inalterada a situação do local em questão e configurando clara e injustificada a omissão", expressou a Promotoria.

Na avaliação constante dos processos, o promotor de Justiça, Aguinelo Balbi Júnior, destacou que além de não preservar pela ordem ambiental em seu território, o Muni...