Citação Válida em Notícias

Reputa-se válida a publicação dirigida a um dos advogados constituídos, quando ausente requerimento de intimação exclusiva. 2... No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará afluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Art. 396-A... Mas, uma vez superado este primeiro momento, será determinada a citação e, na sequência, vem a oportunidade para a defesa preliminar. Também está no Código, desde 2008: "Art. 396

. 107 e 110 do CC ) já prevê que, exarada uma manifestação de vontade por indivíduo reputado capaz, consciente, lúcido, livre de erros de concepção, coação ou premente necessidade, tal declaração é válida

Citação válida. Ação de indenização individual. Identidade de causa de pedir. Interrupção da prescrição... DESTAQUE: A citação válida em ação coletiva por danos ambientais interrompe o prazo prescricional da ação indenizatória individual se coincidente a causa de pedir das demandas... Ausência de citação. Vício de inexistência. Possibilidade de alegação a qualquer tempo

Citação válida. Ação de indenização individual. Identidade de causa de pedir. Interrupção da prescrição... DESTAQUE A citação válida em ação coletiva por danos ambientais interrompe o prazo prescricional da ação indenizatória individual se coincidente a causa de pedir das demandas... Considerando a identidade de causa de pedir entre a ação indenizatória proposta e a ação civil pública por danos ambientais ajuizada pelo P arquet , o reconhecimento de que a citação válida do demandado

POSSIBILIDADE. 1 - As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, destacando a necessidade da medida constritiva extrema, tendo em vista tratar-se de... crime grave (tentativa de homicídio da ex-companheira) sendo que, após o recebimento da denúncia, foi realizada tentativa de citação pessoal do paciente, que restou frustrada, por não ter sido localizado

Ao analisar o caso, o advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, identificou várias nulidades na ação, especialmente a ausência de citação válida do antigo proprietário do imóvel.

Condenando o Santander a ressarcir à autora a quantia de R$ 77,68, já calculado em dobro, a título de indébito, acrescido de juros contados a partir da citação válida e correção monetária computada a partir... do ajuizamento da ação, consoante índices do INPC e a pagar àquela a importância de R$ 5.000,00 pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais contados a partir da data da citação

Segundo o colegiado, a ausência de prova da comunicação torna a renúncia ineficaz, o que valida a citação dirigida ao procurador... Desse modo, para o relator, a renúncia é considerada ineficaz, o que torna válida a citação feita na pessoa do advogado indicado no contrato... Resta verificar, no caso, se a citação feita na pessoa do procurador que informa ter renunciado pode ou não ser considerada válida", declarou o relator

É inequívoco que a adoção realizada na infância é válida e irrevogável, mesmo considerando-se que foi realizada sob a égide do Código de Menores (art. 37 da Lei n. 6.697 /1979)... Protesto de título (extrajudicial) e citação processual. Impossibilidade. Princípio da unicidade da interrupção prescricional... Vale dizer, a citação não afetará a prescrição se alguma outra causa interruptiva houver ocorrido antes da propositura da ação"

Segundo Raquel Marcondes, o advogado precisa verificar cada comprovante de envio para entender se de fato a citação é válida... A reclamada apresentou Exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação, cumulada com pedido de tutela de urgência incidental para suspensão da execução iniciada e restituição dos valores bloqueados