Desconto no Salário por Multa de Trânsito em Notícias

Não obstante os assaltos ocorridos se tratarem de questão de segurança pública, ficou comprovado nos autos que a reclamada efetuou descontos no salário do autor para cobrir os valores roubados... de salário mensal, sendo todos apócrifos... DESCONTOS INDEVIDOS O autor alega que sofria descontos indevidos sob a rubrica "contribuição negocial 1,5%". A ré aduz que tal desconto está previsto na cláusula 35ª da CCT da categoria

Tags: Transporte e Trânsito. Comércio Exterior... Plano de Cargos e Salários... Doadores de sangue poderão ter 50% de desconto em taxas de concurso público Fonte: Câmara Notícias. Proposta muda regras de suspensão condicional de pena Fonte: Câmara Notícias

Kit de Petições Direito de Trânsito - Iniciais, Contestações, Recursos, Teses, Decisões e muito mais! Confira... A legislação trabalhista estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao trabalho por determinadas horas ou dias sem prejuízos dos salários... A CLT prevê ainda a aplicação de multa caso a testemunha, uma vez intimada pela justiça, não atenda à intimação sem motivo justificado

MULTAS DA LEI SECA PODEM SER REVERTIDAS PARA A FIA Parte dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pela Lei Seca pode ser destinada à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA)... Em caso de descumprimento, pode haver a anulação das autuações e penalidades de multa administrativa aplicadas... As contrapartidas que a norma determinou para mercados e hipermercados são: a cada cinco produtos comprados, será dado um desconto de três centavos para os consumidores que não utilizarem sacolas plásticas

A lei determina que, para ter direito ao atendimento, o proprietário do animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos... O texto estipula multa para as empresas que não fornecerem as informações à polícia no prazo estabelecido... Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa de 5 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 16 mil em valores atuais

A lei determina que, para ter direito ao atendimento, o proprietário do animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos... O texto estipula multa para as empresas que não fornecerem as informações à polícia no prazo estabelecido... Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa de 5 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 16 mil em valores atuais

Essa premissa se aplicou à multa por infração de trânsito que o autor cometera: segundo o acórdão, não se justifica o reembolso desse item, já que conduzir o veículo e obedecer às leis de trânsito era... Portanto, a 14ª Turma reformou parcialmente a decisão de origem, quanto aos descontos sofridos pelo autor (concedendo o reembolso do título de avarias e extravio, mas não o de multa)... em sua rescisão, referentes a “avarias” em veículo fornecido para seu trabalho, bem como “ferramentas” (extraviadas) e multas

Para o relator, competia ao gestor à época a ordem para o desconto na folha de pagamento, evitando tratamento diferenciado e, principalmente, transgressão ao princípio constitucional da isonomia... Determinações: Ao CriciúmaPrev, à Prefeitura e à Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes do Município - Encaminhar, ao TCE/SC, informações sobre a informatização/integração dos sistemas e comprovar... Essa irregularidade, associada ao pagamento de multas e correção monetária sobre as parcelas repassadas frequentemente com atraso ao CriciúmaPrev, resultou na aplicação de multa individual, no valor de

CAS aprova projeto que dá aos pais direito de levar filho ao médico sem desconto no salário Fonte: Agência Senado... Transporte e Trãnsito... Transporte e Trânsito. Mercosul

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