DOUInforme 15.03.2018

Brasília, 15 de março de 2018.

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES

SÚMULA N. 3, DE 2015

"EXTINÇÃO POR CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO - extingue-se o processo cujo objeto tenha sido classificado durante a fase de instrução processual, devendo o órgão fornecer ao interessado as informações previstas no parágrafo 1º do art. 19 do Decreto nº 7.724/12."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

SECRETARIA- GERAL

MINISTRO DE ESTADO

PORTARIA N. 7, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Regimento Interno das unidades integrantes da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-22, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15, DE 9 DE MARÇO DE 2018

Institui o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias - SINEAGRO, que compreende o conjunto de órgãos, atividades, padrões e procedimentos, com atuação permanente e coordenada para a preparação e resposta às emergências agropecuárias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N. 302/GC3, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Revoga anexo da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984, declarado inaplicável por Portaria da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 45, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a concessão de bolsas e o regime de colaboração no Programa de Residência Pedagógica e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-42, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PORTARIA N. 12, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a criação e regulamenta a instituição e as atividades de Grupos de Trabalho com a finalidade de subsidiar ações, programas e atividades para ampliação da oferta de Educação Profissional e Tecnológica em Energias Renováveis e Eficiência Energética pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO

PORTARIA N. 2, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Manual Operacional - MOP do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - 2ª Fase/2ª Etapa (PNAFM III), que regulamenta os procedimentos relacionados com a operacionalização da execução do componente de Fortalecimento Institucional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA CONJUNTA N. 384, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Economia.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DELIBERAÇÃO N. 205, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA N. 12, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Transporte e Trânsito. Mercosul.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 7, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o visto temporário e a autorização de residência para fins de estudo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 8, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o visto temporário e sobre a autorização de residência para tratamento de saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 9, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim atender a interesses da política migratória nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA N. 13, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 808, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução Normativa nº 67, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece o procedimento para cálculo e recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, devida pelos concessionários e autorizados de geração hidrelétrica, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Recursos Hídricos.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RESOLUÇÃO N. 185, DE 2 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Corrupção.

RESOLUÇÃO N. 186, DE 5 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a criação da Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Saúde Pública.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 14, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 15 de março de 2018.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 19/12/2017.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trãnsito.

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 8, DE 2018

Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 810, de 8 de dezembro de 2017, que "Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 11, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Institui grupo de trabalho multidisciplinar para a execução das ações necessárias à implementação da modernização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 43/2018, p. 54, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. CNA. CNCA.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 30, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo - EJMSP.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2394, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM-MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2394, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 45, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2394, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 46, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2394, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ATO DE 15 DE MARÇO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-87, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF-PCG-2018/00001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 49.0/2018, p. 1-2, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL N. CJF - PCG-2018/00002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-2018/00001, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 49.0/2018, p. 3, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 5682668

Aprova a IN-18-08 – Assistência Complementar à Saúde e revoga a IN-18-03 – Programa de Assistência Psicológica.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-25;56-75, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

RESOLUÇÃO PRESI - 5693346

Altera a Resolução Presi 42 de 17 de novembro de 2015 que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o porte de arma de fogo para uso exclusivo de servidores que efetivamente estejam no exercício da atividade de segurança.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 26-27, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.

PORTARIA PRESI - 5528826

Aprova alteração do Regulamento de Serviço do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aprovado pela Portaria Presi 98/2017, na parte que trata da Secretaria de Auditoria Interna.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 28-55, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13/03/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 57/2018, p. 1-6, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

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