Execução Sentença Arbitral em Notícias

Sentença de encerramento... execução deve prosseguir... deve instruir a petição inicial com a relação nominal completa dos credores, sujeitos ou não à recuperação judicial (inciso III), bem como com a relação de todas as ações judiciais (e procedimentos arbitrais

Sentença de encerramento... execução deve prosseguir... DESTAQUE A liquidação da sentença coletiva, promovida pelo Ministério Público, não tem o condão de interromper o prazo prescricional para o exercício da pretensão individual de liquidação e execução pelas

evicção na jurisprudência do STJ Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral... arbitral decai em 90 dias Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): CC 182977 Fonte: STJ Paulo Castro Advogado Criminalista (62) 993578231... do Código de Processo Penal ( CPP ), a competência "será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução

da sentença arbitral: ação de invalidação ou impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, cumulando nesta os fundamentos daquela... caso de execução de sentença arbitral, também o quanto previsto no art. 32 da Lei de Arbitragem"... Ocorre, no entanto, que o § 3º, do art. 33 da Lei de Arbitragem permite que, proposta a execução de sentença arbitral, se alegue a nulidade da sentença também em sede de impugnação, sendo imperioso, portanto

da sentença arbitral: ação de invalidação ou impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, cumulando nesta os fundamentos daquela... caso de execução de sentença arbitral, também o quanto previsto no art. 32 da Lei de Arbitragem"... Ocorre, no entanto, que o § 3º, do art. 33 da Lei de Arbitragem permite que, proposta a execução de sentença arbitral, se alegue a nulidade da sentença também em sede de impugnação, sendo imperioso, portanto

penal condenatória transitada em julgado; VII - a sentença arbitral; VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão... Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Temos, que se não for honrado o acordo homologado pelo réu, inicia-se o cumprimento de sentença. Nesse sentido, cabe entender que tipo de sentença temos no processo

A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial, pois é obrigatória para as partes... Nessas hipóteses, evita-se a instauração de um novo litígio no Poder Judiciário, salvo em hipóteses específicas que envolvam urgência ou se surgirem discussões a respeito da execução de uma sentença arbitral... A decisão arbitral é muito mais rápida que uma decisão judicial

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária. (Primeira Seção... E daí, também, a extensão dos efeitos da sentença a todos os substituídos, aplicando-se as regras da coisa julgada próprias dos processos coletivos (arts. 103 e 105 do CDC )... inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário nas hipóteses em que os dados pessoais possam servir como elemento para o exercício de direitos em demandas em geral (judiciais, administrativos e arbitrais

O § 2º do art. 85 do CPC/2015 estabelece que "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos... a afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias dos títulos... Tema: Juízo arbitral. Recuperação judicial. Competência. Parte provoca manifestação. Obtenção do pronunciamento. Requerimento de nulidade da decisão

O § 2º do art. 85 do CPC/2015 estabelece que "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei da Ação Popular , em seu art. 12 , estabelece que "a sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e... Entretanto, na impossibilidade de mensuração da expressão econômica do litígio, admite-se que seja fixado por estimativa, sujeito a posterior adequação ao valor apurado na sentença ( REsp 1.220.272/RJ