Execução Extrajudicial em Notícias

No caso, como o procedimento de execução extrajudicial é anterior à entrada em vigor da Lei n. 13.645/2017, não há que se falar em nulidade devido à falta de intimação dos devedores da data de realização... Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL Tema Progressão de regime. Crime comum e crime hediondo. Mesma execução penal... Com efeito, é mais adequado que os cálculos para a progressão de regime sejam feitos de modo independente, quando houver, em uma mesma execução, crimes comuns e hediondos

No caso dos autos, a relatora concluiu que, como a execução extrajudicial é anterior à data de entrada em vigor da Lei 13.645/2017, a falta de intimação dos devedores sobre a realização do leilão não gerou... sentido de considerar necessária a intimação do devedor fiduciante, mas, segundo ela, tal entendimento decorre de interpretação jurisprudencial sobre os dispositivos do Decreto-Lei 70 /1966 que regem a execução extrajudicial... extrajudicial de dívida hipotecária, situação em que o imóvel é levado a leilão antes da transferência de sua propriedade

IMOBILIÁRIO Contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel: possibilidade de execução extrajudicial em caso de não pagamento da parcela RE 860.631/SP (Tema 982 RG) , relator Ministro Luiz Fux... Resumo: O procedimento que possibilita a execução extrajudicial da cláusula de alienação fiduciária em garantia constante nos contratos de mútuo de imóvel realizados pelo Sistema Financeiro Imobiliário... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À MORADIA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CONTRATOS DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – SISTEMA FINANCEIRO

A exigibilidade desse custeio apenas teve seu momento de recolhimento alterado, sendo ele devido no ajuizamento do cumprimento de sentença ou execução extrajudicial pelo exequente, conforme passo a demonstrar... títulos executivos judiciais; e b) execução – para adimplemento de obrigação fixada em título executivo extrajudicial... III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução Por conseguinte, era exatamente dessa redação que se extraia o comando de impor ao executado (quem deu causa à execução), o dever de arcar com as custas

Uma recente alteração legislativa traz importantes mudanças nas regras de garantia e execução extrajudicial de créditos, o chamado Novo Marco de Garantias.

Execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca. 3. Execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores. 4... O principal objetivo desta legislação é aprimorar as regras de garantia e otimizar o processo de execução extrajudicial para a recuperação de crédito. A Lei nº 14.711 é composta por dois capítulos... Procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária. 5. Resgate antecipado de Letra Financeira. 6

Não obstante, temos uma lei com onze capítulos: Objeto (art. 1º) Aprimoramento das regras de garantia (arts 2º-4º) Execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca (arts. 9º) Execução extrajudicial... Já os capítulos III e IV tratam de execução extrajudicial. O Capítulo III trata da execução dos créditos garantidos por hipoteca; o IV, da garantia imobiliária em concurso de credores... do crédito e das garantias e às medidas extrajudiciais para recuperação de crédito

A Lei 9.514 /1997 prevê a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária.

diante do longo período no qual o dispositivo citado vem sendo aplicado com interpretação diversa, a progressiva troca dos substitutos não concursados então em exercício por titulares de serventia extrajudicial... DE ACORDO Crime de apropriação indébita e depositário judicial: atipicidade da conduta de não pagamento de parcela de dívida submetida à execução fiscal HC 215.102/PR , relator Ministro Dias Toffoli... Na espécie, a sociedade empresária foi submetida a processo de execução fiscal e firmou, em audiência, acordo para o pagamento parcelado de valores relativos à penhora sobre seu faturamento bruto, sendo

A Lei 9.514 /1997 prevê a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação fiduciária.