Foro Competente Para Execução por Título Extrajudicial em Notícias

a execução desse trabalho; c) orientar e assistir o associado nos procedimentos judiciais e extrajudiciais decorrentes do exercício de suas funções; d) manter atualizado o quadro de ações coletivas propostas... CAPÍTULO III Da Eleição de Comissões de Representantes Art. 34 - A Assembleia-Geral poderá eleger comissões de representantes do SINJUFEGO para determinado fim ou para estudo ou execução de certa atividade... do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás, compreendendo os servidores da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral, com sede na Rua 115, quadra F-36, Lote 86, nº 662, Setor Sul e foro

Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente... Depósitos Judiciais e Extrajudiciais. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETOR DO FORO PORTARIA N. 1335, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 Retifica a Portaria 1299, de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre a suspensão de prazo para

em que tramitar o processo ou no foro competente para o conhecimento da causa, no caso de mediação e conciliação pré-processuais. 21 É facultado ao magistrado, em colaboração com as partes, suspender... de título executivo extrajudicial, reservando-se à arbitragem o julgamento das matérias previstas no art. 917 , incs... executivo extrajudicial e, caso homologado judicialmente, título executivo judicial. 20 Enquanto não for instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação

em que tramitar o processo ou no foro competente para o conhecimento da causa, no caso de mediação e conciliação pré-processuais. 21 É facultado ao magistrado, em colaboração com as partes, suspender... de título executivo extrajudicial, reservando-se à arbitragem o julgamento das matérias previstas no art. 917 , incs... executivo extrajudicial e, caso homologado judicialmente, título executivo judicial. 20 Enquanto não for instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação

Abaixo citamos a íntegra do despacho que concede a liminar: Trata-se de "habeas corpus" impetrado em decorrência de parte da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial proposta por... Com efeito, e sem entrar no mérito da dívida em si, mas até onde consta, falsidade ideológica, uso de laranjas para esconder patrimônio, sonegação de bens, fraude a execução, estelionato, são tipificadas... Lendo a inicial do processo de execução verifica-se que a dívida do Paciente para com a empresa credora nasce de mero débito contratual/quirografário, impassível, dessarte, de ser alcançado pelo apenamento

em que tramitar o processo, ou no foro competente para o conhecimento da causa no caso de mediação e conciliação pré-processual. 21 - A Administração Pública deverá oportunizar a transação por adesão... executivo extrajudicial e, caso homologado judicialmente, título executivo judicial. 18 - Estimula-se a transação como alternativa válida do ponto de vista jurídico para tornar efetiva a justiça tributária... de título executivo extrajudicial, reservando-se à arbitragem o julgamento das matérias previstas no art. 917 , inciso I e VI do CPC/2015 . 38 - A União, os Estados, o DF e os Municípios têm o dever de

Por aplicação supletiva do art. 784 , I (art. 15 do CPC ), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para... efeito de execução perante a Justiça do Trabalho, na forma do art. 876 e segs... Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, os seguintes preceitos do Código de Processo Civil : I - art. 63 (modificação da competência territorial e eleição de foro

Analisemos: I – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU DECISÃO PELO RITO DA PRISÃO O foro competente para este procedimento será o do juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, mas o exequente poderá... São eles: a) execução de título executivo extrajudicial, mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão ( CPC 911); b) execução de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação... III – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO Tratando-se de título executivo extrajudicial, a cobrança depende da propositura de execução judicial ( CPC 913) por quantia certa ( CPC 824 e ss)

Por aplicação supletiva do art. 784 , I (art. 15 do CPC ), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para... efeito de execução perante a Justiça do Trabalho, na forma do art. 876 e segs. da CLT... Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, os seguintes preceitos do Código de Processo Civil : I - art. 63 (modificação da competência territorial e eleição de foro

Por aplicação supletiva do art. 784 , I (art. 15 do CPC ), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para... efeito de execução perante a Justiça do Trabalho, na forma do art. 876 e segs... para julgamento do recurso