Feriado Municipal e Estadual em Notícias

APROVEITAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS O empregador poderá antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais e municipais, que poderão ser utilizados para compensação de eventual saldo... Em decorrência da Pandemia do Coronavírus, e o Estado de Calamidade Pública, muitas empresas/ comércios tiveram que fechar suas portas em decorrência de Decretos Estaduais e Municipais... O aproveitamento de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito

As questões da pandemia do chamado corona vírus declarada pela Organização Mundial da Saúde, a declaração de estado de calamidade pelo Governo Federal, a tomada de decisões através de normativas estaduais... e municipais no sentido da mobilização da sociedade em termos de minorar os reflexos mais agudos já sentidos no mundo inteiro, a participação de toda a sociedade organizada alertando a sociedade da gravidade... Criar opções como antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, ajustes de feriados, etc., é jogar na responsabilidade dos trabalhadores e de parte do patronato brasileiro

FERIADOS A MP 927/2020 traz a possibilidade de que os feriados não religiosos (federais, estaduais, distritais e municipais) poderão ser antecipados, desde que os empregados sejam notificados, por escrito... Porém, os feriados religiosos só poderão ser antecipados se o empregado concordar, devendo tal ato ser formalizado mediante acordo individual escrito

O art. 13 da MP, dispôs sobre a possibilidade de aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos municipais, estaduais e federais, como forma de manter os empregados distantes do local de trabalho... entretanto, assevera que tal condição só poderá ser utilizada em caso de concordância dos empregados, por meio de acordo individual, com indicação expressa dos feriados antecipados e notificação antecipada... estados e farão uso destas novas regras, objetivando o retorno de suas atividades o mais breve possível, sem confrontar severos problemas trabalhistas, neste quesito. 04- Aproveitamento e Antecipação de Feriados

Aproveitar e antecipar os feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverá notificar o empregado, por meio escrito ou eletrônico, com antecedência de no mínimo 48h... O aproveitamento dos feriados religiosos depende da concordância do empregado, através de contrato individual escrito. 5

FERIADOS E BANCO DE HORAS O texto permite que os empregadores antecipem feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais... Já o aproveitamento de feriados religiosos depende de concordância do empregado, mediante acordo individual escrito... A MP 927/2020 prevê medidas como, teletrabalho, uso de banco de horas, antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas e dispensa a realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares

Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico... CAPÍTULO V DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS Art. 13... o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados. § 1º Os feriados a que se refere o caput poderão ser

Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico... CAPÍTULO V DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS Art. 13... o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados. § 1º Os feriados a que se refere o caput poderão ser

estaduais ou municipais, com prazo mínimo de 48h de ciência ao trabalhador, entretanto, caso o feriado seja religioso, o empregador necessitará de concordância escrita do empregado . e) BANCO DE HORAS... Não há necessidade de comunicar o Ministério do Trabalho ou o Sindicato Patronal ou Sindicato dos empregados . d) APROVEITAMENTO E A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS; O empregador poderá antecipar os feriados nacionais

ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS A antecipação dos feriados podem ser os de caráter Federa, Estadual e/ou Municipais, porém, os feriados religiosos (ex: Finados 02/11, Nossa Senhora Aparecida 15/10) dependerão