Justiça Federal em Notícias

Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, como forma de racionalizar o emprego do habeas corpus e prestigiar o sistema... Ademais, a Quinta Turma desta Corte, alinhando-se ao entendimento sufragado no Supremo Tribunal Federal, além de buscar nova pacificação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, consignou que a causa... Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 2º , § 1º , da Lei n. 8.072 /1990 - com redação dada pela Lei n. 11.464 /2007

Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min... DA S. contra acórdão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Apelação n. 0002521- 50.2021.8.17.2420, assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL

Em virtude da nova compreensão do Pretório Excelso acerca da matéria, a Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça, no julgamento da Pet n. 11.796/DF , ocorrido em 23/11/2016, revisou o teor do supracitada... O artigo 84 , XII , da Constituição Federal , não estabelece requisitos mínimos para concessão do indulto presidencial, não cabendo ao Poder Judiciário estabelece-los... A única limitação ao exercício do poder discricionário do Presidente da República de conceder indulto está prevista no artigo 5º , XLIII , na Constituição Federal , que estabelece serem insuscetíveis de

Arguem que" o Supremo Tribunal Federal, em reiteradas ocasiões, fixou a competência da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento da presente ação penal "... Posteriormente, a 16a Zona Eleitoral determinou o arquivamento do processo quanto aos crimes eleitorais, bem como o envio dos autos à justiça comum federal em relação aos crimes remanescentes... Por conseguinte, o magistrado eleitoral remeteu os autos à 2a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que se pronunciou pela manutenção do arquivamento e pelo envio dos autos à justiça

(Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Robledo Moraes Peres de Almeida (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí) e Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza (Juiz Federal do Tribunal... Regional Federal da 6ª Região), Cláudia do Espírito Santo (Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe), Caroline Somesom Tauk (Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), David Montalvão... O “ Audiência Legal ” é um projeto desenvolvido por Juízes Estaduais e Federais, de vários Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais Federais, como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso de

Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) entendeu que a ação isolada do consumidor foi o que deu causa ao resultado danoso. Logo, não caberia ao banco ser responsabilizado... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para condenar um banco a não cobrar do cliente por operações feitas por um estelionatário, além

Já a Justiça explica que é dever do condomínio manter seus maquinários em bom estado de conservação e que não consta no processo a prova de regular manutenção do elevador... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Edifício Residencial Ravel, em Águas Claras, a indenizar condômino que ficou preso em elevador

A decisão unânime foi da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)... No recurso à Justiça, o motorista informou que não ficou comprovado que o pedestre estaria atravessando a faixa, não indicando a culpa ou dolo dele, requisitos necessários para a responsabilização civil

Em uma decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação por tráfico de drogas após determinar que as provas foram obtidas por meio de uma entrada ilegal em domicílio... Contudo, o Ministério Público do Estado de São Paulo apelou, e o Tribunal de Justiça do estado reverteu essa decisão, alegando que as fotos encontradas no celular justificavam a entrada sem mandado... O Superior Tribunal de Justiça manteve essa condenação, mas a Defensoria Pública da União recorreu ao STF, argumentando que as ações policiais violavam os direitos fundamentais à privacidade e à inviolabilidade

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal da 1ª Região, buscando uma indenização de R$ 1 bilhão contra a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter... Musk tem criticado o Supremo Tribunal Federal, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma "censura agressiva" no Brasil... Ele chegou a afirmar que iria derrubar restrições impostas por ordens judiciais e defendeu o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes