Latrocínio, Artigo 157 , Parágrafo 3º , do Código Penal em Notícias

Incide aparentemente o tipo definidor do roubo (norma primária), art. 157 do CP , e o do constrangimento ilegal (norma subsidiária), art. 146 do CP , e, assim, sem que a lei nada diga, prevalece o primeiro... Exemplo: latrocínio (roubo+homicídio), o autor responde pelo latrocínio, ficando o roubo e o homicídio absorvidos... Exemplo: o crime de ameaça (art. 147 , CP ) cabe no de constrangimento ilegal mediante ameaça (art. 146 , CP ), o qual, por sua vez, cabe dentro da extorsão (art. 158 , CP )

“Ficou devidamente comprovado que L.A.P.D. matou a vítima para assegurar a impunidade do crime (subtração da bicicleta), configurando o delito previsto no art. 157 , § 3º , 2ª parte, do Código Penal... desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por L.A.P.D. foi condenado a 20 anos de reclusão, em regime fechado, e 10 dias-multa, pelo crime de latrocínio... No recurso, L.A.P.D. pede a desclassificação do crime de latrocínio para furto tentado e lesão corporal seguida de morte, alegando que agiu com excesso culposo para não ser linchado pela vítima

(violência que resulta em morte) - Art. 288, parágrafo único; art. 157, § 2º, incisos I e II; art. 157 , § 3º , segunda parte, todos do Código Penal... Apesar do resultado morte, o caso foi apreciado pela Vara Criminal, por se tratar de latrocínio. A vara criminal é o órgão competente para julgar feitos dessa natureza... Marçal a 27 anos e quatro meses, cada um, pela prática dos crimes de associação criminosa com uso de arma; roubo, mediante violência ou ameaça exercida com emprego de arma e por mais de uma pessoa, e latrocínio

(violência que resulta em morte) - Art. 288, parágrafo único; art. 157, § 2º, incisos I e II; art. 157 , § 3º , segunda parte, todos do Código Penal... Apesar do resultado morte, o caso foi apreciado pela Vara Criminal, por se tratar de latrocínio. A vara criminal é o órgão competente para julgar feitos dessa natureza... Marçal a 27 anos e quatro meses, cada um, pela prática dos crimes de associação criminosa com uso de arma; roubo, mediante violência ou ameaça exercida com emprego de arma e por mais de uma pessoa e latrocínio

§ 2º , incisos I e II do Código Penal (roubo com emprego de arma e concurso de pessoas) e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva... do Núcleo de Audiências de Custódia do DF, em audiência realizada nessa segunda-feira, 7/3, manteve a prisão de dois acusados, presos em flagrante, pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 157... para a decretação da prisão preventiva, e ressaltou a gravidade dos fatos e antecedentes criminais do acusado Marcos, que possui passagem pela Vara de Infância e Juventude do DF por tentativa de latrocínio

§ 2º , incisos I e II do Código Penal (roubo com emprego de arma e concurso de pessoas) e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva... do Núcleo de Audiências de Custódia do DF, em audiência realizada nessa segunda-feira, 7/3, manteve a prisão de dois acusados, presos em flagrante, pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 157... para a decretação da prisão preventiva, e ressaltou a gravidade dos fatos e antecedentes criminais do acusado Marcos, que possui passagem pela Vara de Infância e Juventude do DF por tentativa de latrocínio

§ 2º , incisos I e II do Código Penal (roubo com emprego de arma e concurso de pessoas) e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva... do Núcleo de Audiências de Custódia do DF, em audiência realizada nessa segunda-feira, 7/3, manteve a prisão de dois acusados, presos em flagrante, pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 157... para a decretação da prisão preventiva, e ressaltou a gravidade dos fatos e antecedentes criminais do acusado Marcos, que possui passagem pela Vara de Infância e Juventude do DF por tentativa de latrocínio

Elias, Fabiano e Leonardo foram condenados a mais de 20 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio (art. 157 , § 3º , do Código Penal ) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal )... da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Rio Verde (GO) em agosto do ano passado, a Justiça Federal em Jataí (GO) condenou, no último mês de maio, três assaltantes pelos crimes de latrocínio

Elias, Fabiano e Leonardo foram condenados a mais de 20 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio (art. 157 , § 3º , do Código Penal ) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal )... da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Rio Verde (GO) em agosto do ano passado, a Justiça Federal em Jataí (GO) condenou, no último mês de maio, três assaltantes pelos crimes de latrocínio

Isso significa que, além do homicídio, o dependente também perderá o direito à pensão caso tenha provocado a morte do segurado em um latrocínio (art. 157 , § 3º do CP ), por exemplo, desde que tenha dolosamente