Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

De fato, é sabido que a averiguação da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal demanda prova incontestável da ausência de materialidade fática ou da inexistência de indícios de autoria... impunível, consunto às alegadas sonegações, seja por inexistirem indícios de autoria... impunível, consunto às alegadas sonegações, seja por inexistirem indícios de autoria. 10

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. EXTENSÃO DE EFEITOS AOS CORRÉUS. 1... Não se admite, por essa razão, na maior parte das vezes, a apreciação de alegações fundadas na ausência de dolo na conduta do agente ou de inexistência de indícios de autoria e materialidade em sede mandamental... de autoria ou de prova da materialidade do delito

do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade... ELEMENTO INFORMATIVO INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. EXCEPCIONALIDADE EVIDENCIADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1... e fruto de uma singela pesquisa na rede social Facebook, realizada pela parte interessada, não constitui indícios suficientes de autoria para fins de justificar a deflagração da ação penal. 5

e da autoria do paciente, na medida que ainda mencionadas as circunstâncias da prisão e significativo envolvimento com os crimes imputados, indicativos concretos da necessidade da prisão para garantia... Com efeito, em relação ao fato de a paciente ser esposa do líder de suposta organização criminosa e corréu nestes autos, cumpre observar que tal fato, por si só, não é suficiente para asserir que a peticionante... criminal a fim de impedir que novos crimes dessa natureza sejam praticados, considerando a gravidade dos fatos

do delito imputado e indícios suficientes de autoria por parte dos pacientes... de autoria ou de prova da materialidade do delito (STJ, HC nº 165.073/DF , rel... Certo que a emissão de certidão de dívida ativa, após regular procedimento administrativo, reúne prova da existência do crime e indícios da autoria em tese suficientes para a instauração de inquérito policial

DA AUTORIA Considerando que se trata de três agentes acusados de cometer o roubo descrito na peça acusatória e que, cada um apresentou sua versão acerca dos fatos, havendo negativa de autoria do denunciado... PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS. RECONHECIMENTO DOS RÉUS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS... Não só a materialidade, mas também a autoria delitiva do crime de roubo encontram-se devidamente provada nos autos, tanto pelos depoimentos prestados pelas testemunhas, Policiais Militares, bem como pelo

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS INVESTIGADOS, ALÉM DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA PARA O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES E ESCLARECIMENTO DOS... Registre-se que a adoção das medidas excepcionais de quebra do sigilo bancário e fiscal do recorrente encontra amparo na presença de indícios da autoria e de prova da materialidade dos crimes imputados... Entretanto, razão assiste à impetração, verificando-se ilegalidade manifesta no decisum, uma vez que não evidenciados: a) indícios de autoria e individualização da conduta dos investigados - apenas apontando

A prova da materialidade e indícios de autoria, aliados aos elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela periculosidade dos agentes e pela necessidade da prisão, autorizam... In casu, a fundamentação apresentada pelo magistrado primevo vincula-se essencialmente à gravidade abstrata do delito e hediondez, bem como menciona a presença de materialidade e indícios de autoria, deixando... Para a decretação da custódia provisória exigem-se indícios suficientes de autoria delitiva e não a prova cabal desta, o que somente poderá ser verificado após a devida instrução criminal. 3

Quanto ao fumus comissi delicti, o mesmo é traduzido em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, os quais já se encontram configurados... No caso dos autos, não obstante as instâncias ordinárias tenham feito menção a elementos concretos do caso, indicando a configuração do delito e indícios de autoria, bem como o risco de reiteração delitiva... Explico: Dadas as circunstâncias do fato,as quais demonstram a necessidade e adequação da medida, torna-se evidente a ineficácia das cautelas alternativas, arroladas nos arts. 319 e 320 do CPP , no que

MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA GENÉRICA QUE NÃO NARRA SATISFATORIAMENTE A CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. INADMISSIBILIDADE... DE MANTER-SE A PRISÃO PREVENTIVA, DIANTE DA PROVA DA EXISTÊNCIA DOS CRIMES E DE INDÍCIOS DE AUTORIA (FUMUS COMMISSI ELICTI), E O RECEIO DE QUE A LIBERDADE DOS PACIENTES APRESENTA RISCOS AO MEIO SOCIAL... NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DA RELAÇÃO DO PACIENTE COM OS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS. OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. ORDEM NÃO CONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1