Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

Em sentença, o juiz julgou procedente a pretensão punitiva estatal... Claro está o envolvimento de Carla com a causa, de modo que sua suspeição deve ser reconhecida... A decisão do juiz de, de imediato, encaminhar os autos para Defensoria Pública viola o princípio da ampla defesa na vertente da defesa técnica

Em sentença, o juiz julgou procedente a pretensão punitiva estatal... Claro está o envolvimento de Carla com a causa, de modo que sua suspeição deve ser reconhecida... vista a presença da causa de suspeição prevista no Art. 254 , incisos I e IV , do Código de Processo Penal ( CPP )

"Não há que se falar em nulidade da sindicância ou do processo administrativo, especialmente porque a denúncia foi acompanhada de outros elementos de prova que denotariam a conduta do recorrente", afirmou... Suspeição Os procedimentos de apuração das condutas consideradas indevidas têm início efetivo com a formação da comissão processante, que, de acordo com o artigo 149 da Lei 8.112 /1990, deve ser composta... investigações do PAD acabam ganhando os holofotes públicos, o STJ já decidiu que declarações prestadas à mídia por autoridade pública sobre irregularidades cometidas por seus subordinados não geram a nulidade

A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II - por ilegitimidade de parte; III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: a) a denúncia ou a queixa... Ocorrerá ainda a nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas. (Incluído pela Lei nº 263, de 23.2.1948)... A finalidade desta pesquisa é analisar o disposto no art. 564 do CPP , o qual trata das nulidades relativas e absolutas que viciam o processo podendo causar seu atraso ou até mesmo torná-lo inválido

Segundo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator do pedido de providências, a medida evitará futuras arguições de suspeição ou nulidade... O pedido de avocação foi feito pelo Ministério Público de Goiás, em razão de o médico ser genro do então presidente do tribunal e também em razão de um juiz auxiliar da então Presidência ser o coordenador... nulidade do processo, uma vez que o investigado possui vínculo familiar com membro da corte, além da necessária transparência que deve nortear os atos do Poder Público

O afastamento do juiz natural do processo, em razão do reconhecimento de suspeição, exige a demonstração de prévio comprometimento para decidir a causa, de modo a favorecer ou a prejudicar uma das partes... Por tudo isso, os réus pediram a decretação de nulidade de todos os atos praticados pela juíza no curso da ação penal que os condenou... Hipóteses taxativas A relatora da exceção de suspeição criminal, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, observou que as hipóteses para afastar um juiz do caso estão elencadas no artigo 254 do Código

O afastamento do juiz natural do processo, em razão do reconhecimento de suspeição, exige a demonstração de prévio comprometimento para decidir a causa, de modo a favorecer ou a prejudicar uma das partes... Por tudo isso, os réus pediram a decretação de nulidade de todos os atos praticados pela juíza no curso da ação penal que os condenou... Hipóteses taxativas A relatora da exceção de suspeição criminal, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, observou que as hipóteses para afastar um juiz do caso estão elencadas no artigo 254 do Código

O próprio MP promoveu Ação de Nulidade de Assentamento de Óbito (nº 1.781)... Marivalda foi alvo de arguição de suspeição por usar jatinhos particulares disponibilizados por Maturino, segundo denúncias do MPF... E os novos proprietários, que hoje somam cerca de 300, não tiveram direito de se defender no processo sobre a nulidade da certidão de óbito

Na ocasião, o então juiz Sergio Moro negou o pedido e a questão foi levada até o Supremo, que anulou a condenação... A suspeição desse mesmo Procurador Regional da República já havia sido por nós arguida diante do seu vínculo de parentesco com o procurador da República que atuou em primeiro grau, estando pendente uma... No entendimento de Gerum, naquele processo a nulidade decorreu “essencialmente da quebra da cadeia de custódia, com acréscimo de fundamentação pelo revisor a respeito da adoção da fundamentação per relationem

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”... Condenações e processos Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro... O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente