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18 de Maio de 2024
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    Procurador muda de lado, defende "copia e cola" e ataca defesa de Lula

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    Menos de um mês depois de pedir a anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o procurador regional da República da 4ª Região Maurício Gerum recuou.

    Em nova manifestação enviada nesta terça-feira (19/11) ao TRF-4, Gerum volta a defender que a sentença do processo envolvendo o petista não seja anulada. O julgamento deve acontecer no próximo dia 27 deste mês.

    No novo parecer, o procurador alega que — ao contrário do fundamentado na manifestação anterior — a ordem da apresentação das alegações finais no processo não é motivo para anulação.

    Segundo ele, a decisão do STF não abandonou a necessidade de o réu provar ter sido prejudicado pela ordem das alegações finais e argumenta que o líder petista não demonstrou prejuízo.

    No caso específico do sítio de Atibaia, o pedido dos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins para Lula fazer a última manifestação foi negado pela juíza Gabriela Hardt, então na 13ª Vara Federal em Curitiba. A magistrada condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Ordem das alegações finais
    A ordem das alegações de réus delatores e acusados foi tema de amplo debate na comunidade jurídica e objeto de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que garantiu ao réu o direito de ser o últi...

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