O Contrato de Estagio Não Gera Vinculo Empregaticio em Notícias

Para a 1ª turma, o contrato de estágio não gera vínculo empregatício, entretanto a sua realização deve observar, obrigatoriamente, requisitos estabelecidos nas leis de estágio (Leis nºs 6.494 /77 e 11.788... Analisando o processo, o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, relator do recurso, disse que parte dos requisitos do contrato de estágio não foram demonstrados, em especial, a interveniência da instituição... Segundo os desembargadores, o contrato não observou requisitos estabelecidos nas leis que regulamentam o estágio

O referido contrato coletivo foi celebrado entre as partes em razão do vínculo empregatício da recorrida com determinado órgão público, o qual firmou e posteriormente rescindiu o convênio que mantinha... ESTÁGIO PROBATÓRIO. DEMISSÃO... Trata-se de REsp em que se busca definir se a perda do feto, isto é, a morte do nascituro, em razão de acidente de trânsito, gera ou não aos genitores dele o direito à percepção da indenização decorrente

A 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG) julgou haver vínculo empregatício e não estágio, pois a função da autora era de operadora em centro de informações e serviços... Ao ajuizar a reclamatória em janeiro de 2001, pleiteou vínculo empregatício, reintegração no emprego por ser portadora da estabilidade decorrente de gravidez e danos morais e materiais pelo uso de sua... O juízo considerou que não havia razão para anulação do contrato, pois a menor cursava o segundo grau e recebeu pelo uso da imagem. Não haveria ato culposo por parte das empregadoras

O estágio não gera vínculo empregatício com o TRT-SP... Os contratos de estágio já firmados serão mantidos sem alterações durante a sua vigência, enquadrando-se no novo Programa de Estágio apenas os novos contratos e as prorrogações posteriores a novembro deste... O estágio terá duração mínima de 6 meses e máxima de 2 anos

A realização do estágio curricular voluntário não gera vínculo empregatício, mas, pela natureza das funções a serem desenvolvidas, o estudante será considerado funcionário público para efeitos penais... As horas poderão ser computadas pelo aluno como estágio (prática jurídica) ou atividade complementar... autenticada do comprovante de matrícula a partir do quarto período ou segundo ano letivo, uma foto 2x2, fotocópia do RG, CPF e comprovante de residência) à Divisão de Pessoal do TJAM para providenciar o contrato

“Ato nulo não gera efeitos”, observou o relator... Pediu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo empregatício e todas as demais verbas daí decorrentes... O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em seu voto, ressaltou que o TRT/PR, ao deferir indenização no valor correspondente ao que o estagiário faria jus se o contrato de trabalho fosse válido, “não atendeu