O Dano Material Não se Presume, Deve Ser Comprovado em Notícias

Enunciado 441 Na falta de acordo sobre o preço, não se presume concluída a compra e venda... A menção à imprevisibilidade e à extraordinariedade deve ser interpretada não somente em relação ao fato que gere o desequilíbrio, mas também em relação às conseqüências que ele produz... Enunciado 430 No contrato de adesão, o prejuízo comprovado do aderente que exceder ao previsto na cláusula penal compensatória poderá ser exigido pelo credor independentemente de convenção

O valor concedido pelo dano material foi de R$ 9.963,62... não se configura in re ipsa , necessitando, então, ser comprovado, emendou... A sentença proferida pelo juízo de primeiro grau reconheceu apenas dano material o valor do veículo furtado , mas negou a reparação moral

O valor concedido pelo dano material foi de R$ 9.963,62... não se configura in re ipsa , necessitando, então, ser comprovado, emendou... A sentença proferida pelo juízo de primeiro grau reconheceu apenas dano material o valor do veículo furtado , mas negou a reparação moral

no conserto do veículo deve ser comprovado e compatível com o preço de mercado... "A solidariedade entre a Casan e o Município [...] não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes", anotou o desembargador José Volpato de Souza, relator da matéria... A câmara não alterou em nada a sentença de origem, porque não há critérios objetivos para a fixação do valor dos danos morais; quanto aos danos materiais, os desembargadores salientaram que o valor gasto

V -A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, deve ser feita com prudência pelo julgador, observando as peculiaridades , de modo que este não seja excessivo , nem tão módico que se torne... Em atenção ao princípio da razoabilidade, deve ser reduzida a verba relativa aos danos Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de Oliveira morais quando verificado que sua fixação se mostra elevada... foi evitada ou contida a tempo e modo, deve o ente responder pelos danos suportados pela genitora da vítima

Com o recurso apresentado, fixou-se R$100 (cem) mil reais para cada um, a título de reparação moral e uma quantia a ser calculada para cobrir danos materiais... Ficamos com o caminho mais salutar proposto por Odone Saguiné [15] (2001, p. 257-295), pelo qual este clamor não pode e não deve ser utilizado para fundamentar a prisão... Toda e qualquer manifestação de pensamento que agrida a liberdade alheia, e que naturalmente deve ser contida e reprimida, não constitui parte integrante da liberdade de expressão, mas sim uma ameaça a

Para configurar a responsabilidade civil faz-se necessário a caracterização da culpa, uma vez que não se presume... Assim sendo, diante da incorreção do procedimento adotado pelos médicos prepostos do hospital, deve o nosocômio responder pelos danos causados... ocorridos ao paciente quando comprovado que houve culpa de quaisquer de seus prepostos

E, de todo modo, a indenização do particular, se cabível, ficaria restrita aos danos materiais, pois o Estado não responde por danos morais... Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais... (B) a obrigação de reparar o dano causado pelo ato infracional não é considerada medida socioeducativa, tendo em vista que o adolescente não pode ser responsabilizado civilmente

provavelmente decisão definitiva proferida na instância inferior, e ter potencial para causar dano à uma das partes, deve ser recorrível... Para que tais atrasos sejam coibidos, propomos que os parágrafos do artigo 347 passem a ter a seguinte redação: Art. 347. (...) § 1º O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência; não... Entendemos, assim, que o parágrafo segundo do artigo 975 deve ser suprimido

provavelmente decisão definitiva proferida na instância inferior, e ter potencial para causar dano à uma das partes, deve ser recorrível... Para que tais atrasos sejam coibidos, propomos que os parágrafos do artigo 347 passem a ter a seguinte redação: Art. 347. (...) § 1º O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência; não... Entendemos, assim, que o parágrafo segundo do artigo 975 deve ser suprimido