Pedido de Transferência Para Colônia Penal Agrícola em Notícias

que foram transferidos da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande para o Estabelecimento Penal Semi-Aberto de Dois Irmãos do Buriti... A juíza aceitou os dois pedidos e concedeu prazo de 30 dias para remoção dos adolescentes da unidade Novo Caminho e prazo de 90 dias para diminuição da superlotação na unidade Dom Bosco... Alegam também que estão em alojamentos superlotados e sem colchões para dormir. O juiz Roberto Lemos solicitou a apuração dos fatos e providências quanto à responsabilidade pela transferência

que foram transferidos da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande para o Estabelecimento Penal Semi-Aberto de Dois Irmãos do Buriti... A juíza aceitou os dois pedidos e concedeu prazo de 30 dias para remoção dos adolescentes da unidade Novo Caminho e prazo de 90 dias para diminuição da superlotação na unidade Dom Bosco... Alegam também que estão em alojamentos superlotados e sem colchões para dormir. O juiz Roberto Lemos solicitou a apuração dos fatos e providências quanto à responsabilidade pela transferência

O segundo ocorreu na Colônia Penal Feminina do Recife, na última quarta-feira (22 de julho), onde foram impetradas 21 petições (14 progressões de regime, 05 livramentos condicionais, 02 transferências)... A ação continua na Penitenciária Agrícola de Itamaracá e no Presídio de Igarassu... e 22 outros pedidos (carta guia, sentença, parecer psicossocial, relatório de remissão), perfazendo um total de 43 atendimentos

Em seu voto, destacou o artigo 118 , inciso I , da Lei de Execução Penal , que estabelece que o apenado ficará sujeito à transferência para o regime mais gravoso quando praticar fato definido como crime... No mesmo dia, o paciente, aproveitando-se de momento de distração dos agentes carcerários, empreendeu fuga da colônia penal, encontrando-se foragido até o julgamento do recurso... A prática de falta grave enseja a regressão do regime de cumprimento de pena, com a transferência do apenado para o regime mais severo, circunstância que autoriza a expedição do mandado de prisão para

semi-aberto. § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como... e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; No regime semi-aberto, a pena deve ser cumprida em colônia agrícola, industrial, ou similar, podendo ser o condenado... Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade provisória, mas lhe concedeu, de oficio, o direito à progressão do regime fechado para o semi-aberto

Foi determinada a desinterdição parcial da Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho (CPA), de regime semi-aberto, em Charqueadas... Decorrido o prazo de três meses, o magistrado realizará nova inspeção na Colônia Penal Agrícola “a fim de verificar se todas as determinações foram, ou não cumpridas, sob pena de nova interdição.” Interdição... A primeira interdição da Colônica Penal Agrícola ocorreu em dezembro de 2006

Nesta tarde (2/7), foi determinada a desinterdição parcial da Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho (CPA), de regime semi-aberto, em Charqueadas... Decorrido o prazo de três meses, o magistrado realizará nova inspeção na Colônia Penal Agrícola “a fim de verificar se todas as determinações foram, ou não cumpridas, sob pena de nova interdição.” Interdição... A primeira interdição da Colônica Penal Agrícola ocorreu em dezembro de 2006

Nesta tarde (2/7), foi determinada a desinterdição parcial da Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho (CPA), de regime semi-aberto, em Charqueadas... Decorrido o prazo de três meses, o magistrado realizará nova inspeção na Colônia Penal Agrícola “a fim de verificar se todas as determinações foram ou não cumpridas, sob pena de nova interdição.” Interdição... A primeira interdição da Colônica Penal Agrícola ocorreu em dezembro de 2006