Pedidos Incompatíveis Entre Si em Notícias

“Quanto à pretensão autoral em si, verifica-se que não houve qualquer resistência por parte das recorrentes; pelo contrário, concordaram expressamente com o pedido de alienação dos imóveis, único pedido... A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o fundamento de que elas tentaram introduzir contenciosidade incompatível com o rito da jurisdição voluntária... não influencia no julgamento dos pedidos formulados pelo autor

Nessa toada, percebo que o vício de motivação configura, por si só, constrangimento ilegal, por consubstanciar ato violador do devido processo legal que, dentre outras consequências, subordina a imposição... Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva de Pedro Henrique Costa Diniz e indefiro o pedido de revogação... Ademais, tal proceder, por importar gravame à situação processual do paciente, revela-se incompatível com a razão de ser do habeas corpus, garantia constitucional de mão única dirigida à proteção do cidadão

DESTAQUE A ocultação de drogas na região pélvica, por si só, não constitui fundamento idôneo para negativar a culpabilidade... Verifica-se que o agente é multirreincidente, inclusive pela prática de crimes contra o patrimônio, o que evidencia a acentuada reprovabilidade do seu comportamento, incompatível com a adoção do pretendido... permite que o governo ou um cidadão determine o confisco de bens do investigado ou da pessoa jurídica enquadrada em uma das condutas ilícitas previstas nos documentos legais, sem aviso prévio, mediante pedido

Nesta fase, situações mal resolvidas levam à propositura de ações temerárias, como pedidos de alimentos em patamares incompatíveis, alegações falsas de abuso sexual ou alienação parental contra a prole... Agora cada um está por si e ambos, cada qual do seu jeito, buscando sublimar essa separação já consolidada com outros prazeres e afazeres. Mas, e os filhos... Portanto, é prudente agir com maturidade, respeito pelo outro e por si mesmo, e especialmente com amor, desarmado para enfrentar essa difícil ruptura, com vistas a um futuro melhor e positividade

Fato que não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar. Tema 1115... diversos com parte incontroversa e outras não, ou pedido em condições de imediato julgamento e outro não... No entanto até o presente momento, não há qualquer regulamentação da matéria, o que tem ensejado inúmeros pedidos perante Poder Judiciário

Quanto à quarta medida - proibição da de acessar a sede e qualquer dependência ou estabelecimento da Prefeitura do Município do Guarujá, mostra-se aparentemente incompatível com a função exercida pela... CELSO ROBERTO BERTIOLI JUNIOR e BENEDITO EDSON LOPES MOTA estão proibidos de manter contato, por qualquer meio, pessoalmente ou por intermédio de interpostas pessoas ( CPP , art. 319 , III ): a) entre si... A autoridade policial representou pela prisão preventiva, mas o Desembargador Federal indeferiu o pedido e aplicou medidas cautelares alternativas

Ao final, requer "seja concedido o pedido liminar, a fim de suspender o andamento processual até o julgamento final do presente pedido de habeas corpus... O processo em si mesmo já é um mal para o acusado, independentemente do seu desfecho... O processo em si mesmo já é um mal para o acusado, independentemente do seu desfecho

Inclusive, a"existência de grades nas dependências da Sala de Estado-Maior onde o reclamante se encontra recolhido, por si só, não impede o reconhecimento do perfeito atendimento ao disposto no art. 7º... a pretensão mandamental esgotava-se nisso, e que a despeito de ter sido cominada multa para obrigar a autoridade ao pronto atendimento da decisão judicial concessiva de liminar, a sua existência em si... Nesse sentido, é inafastável concluir que tenha a parte impetrante pedido ou não a cominação de multa, e tivesse o órgão judicial deferido ou indeferido a " astreinte ", o primordial a ser considerado

Inclusive, a"existência de grades nas dependências da Sala de Estado-Maior onde o reclamante se encontra recolhido, por si só, não impede o reconhecimento do perfeito atendimento ao disposto no art. 7º... Por outro lado, no caso, os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para proceder ao exame do agravo de instrumento, apesar do pedido de desistência - apresentado antes de iniciado o julgamento... No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também

Possibilidade jurídica do pedido... DESTAQUE A renúncia ao cargo de governador impede o recebimento de pedido de abertura de impeachment... desvantagem exagerada, que tragam desequilíbrio de direitos e obrigações típicos àquele contrato específico, que frustrem os interesses básicos das partes presentes naquele tipo de relação, ou sejam incompatíveis