Tutela Indeferida em Notícias

foi indeferida... há flagrante ilegalidade na decisão que determinou a prisão, e as alegações feitas pelo devedor já estão sendo analisadas no âmbito de uma ação revisional proposta por ele, na qual a antecipação de tutela

observou que, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), seria hipótese de extinção do habeas corpus sem resolução do mérito, uma vez que impetrado contra decisão monocrática na qual indeferida... A reserva de jurisdição traduz inestimável garantia institucional de proteção a direitos, liberdades e prerrogativas fundamentais das pessoas em geral, cuja integridade merece tutela especial do Estado... Por fim, a Corte revogou tutela provisória anteriormente concedida. (1) Lei 8.137 /1990: “Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer

observou que, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), seria hipótese de extinção do habeas corpus sem resolução do mérito, uma vez que impetrado contra decisão monocrática na qual indeferida... A reserva de jurisdição traduz inestimável garantia institucional de proteção a direitos, liberdades e prerrogativas fundamentais das pessoas em geral, cuja integridade merece tutela especial do Estado... Por fim, a Corte revogou tutela provisória anteriormente concedida. (1) Lei 8.137 /1990: “Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer

A tutela de urgência requerida pela defesa foi indeferida pelo Plenário do STF, por maioria de votos, no julgamento de petição autônoma (TPA 5)... Diante disso, requer o deferimento dos efeitos da tutela para suspender a execução provisória da pena até o julgamento final da revisão criminal, entre outros pedidos... Sessão das 14h Revisão Criminal (RCV) 5475 Relator: ministro Edson Fachin Acir Gurgacz x Ministério Público Federal Revisão criminal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra decisão da

IV – o pedido com as suas especificações; Aspecto processual: pedido imediato (espécie de tutela jurisdicional pretendida); Aspecto material: pedido mediato (bem da vida)... -Ausência de dados do réu. 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu. – Dispensa quando a qualificação tornar... impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível

A inscrição havia sido indeferida sob o argumento de que o pai do aluno não se enquadrava na condição de militar de carreira nem tampouco na reserva remunerada... Afirmou o relator ao concluir seu voto que a tutela pleiteada “encontra-se em sintonia com o exercício do direito constitucional à educação ( CF , art. 205 ) e com a expectativa de futuro retorno intelectual

A suspensão do pedido foi indeferida, mas o relator reconheceu que o prazo de 48 horas era curto, não sendo razoável, e estendeu para 30 dias... caracteriza desvio de função, o que não é cabível, estando assim demonstrada a probabilidade do direito do agravado, bem como o perigo de dano, sendo inegavelmente necessária a antecipação dos efeitos da tutela

O SITRATUH tentou derrubar, por meio de um mandado de segurança, a decisão de tutela de urgência proferida pela Justiça do Trabalho favorável à Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho em Santa... Indeferida liminar no mandado de segurança postulado pelo réu no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, permanece a determinação da juíza Maria Aparecida Ferreira Jeronimo, titular da 3ª Vara do

Inclusive, detectamos um percentual significativo de 22% de tutelas que foram indeferidas, mas a sentença julgou procedente a ação... O representante da DPU explanou sobre a tutela provisória nas ações de saúde... estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para o deferimento de medidas cautelares de uma maneira geral muito se assemelham aos que são normalmente fixados em decisões antecipatórias de tutela

A Defensoria, inicialmente, ingressou com ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base nos princípios da publicidade e do dever de informar, para que a assistida fosse matriculada mesmo... A liminar foi indeferida, pois a juíza da SJPA entendeu que o princípio da publicidade não havia sido violado no que se refere aos atos administrativos do certame, já que a UFRA havia divulgado a alteração